Em janeiro, dois meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás recebeu um alerta, via e-mail, de que os “desmandos” na estatal – especialmente nos negócios ligados às refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e de Pasadena, nos EUA – poderiam comprometer o Palácio do Planalto e transformar a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em alvo de ações judiciais.
“As notórias fragilidades e má administração da Petrobrás, sempre abafada pelo governo federal, colocam (em risco) diretamente a atual presidente da República e ex-presidente do C.A. (Conselho de Administração) da petroleira Dilma Rousseff (…) e o ex-presidente Lula e seu protegido Sérgio Gabrielli”, informa o texto do e-mail de 13 de janeiro enviado a Costa, suspeito de comandar um esquema de desvios da estatal que abastecia o caixa de partidos da base aliada.
Ele fechou um acordo de delação premiada no qual se comprometeu a dizer o que sabe em troca de redução de pena.
O e-mail recebido pelo agora delator da Lava Jato mira, basicamente, a gestão de José Sergio Gabrielli no comando da Petrobrás. O petista presidiu a estatal de 2005 a 2012, período em que Costa foi diretor de Abastecimento.
O documento em duas folhas menciona ainda prejuízos à “blindagem financeira que hoje existe nas finanças da petroleira” e fraude contábil nos balanços anuais da estatal. “Ou seja existe um risco, muito grande, de a presidente da República do Brasil ser acionada judicialmente por vários desmandos que causaram, vem causando e ainda poderão causar no futuro enormes e significativos prejuízos aos investidores da Petrobrás”.
O e-mail foi identificado na quebra do sigilo telemático da empresa Costa Global, aberta pelo ex-diretor de Abastecimento em 2012 e que era usada para receber propina para partidos e políticos. O texto, em forma de relatório informal, partiu de alguém que se identifica como “jiconceicao”. Os investigadores ainda não conseguiram identificar o autor, que, segundo informações preliminares, escreveu o relatório a pedido de Costa.
Conexão. O conteúdo do e-mail cita três obras da Petrobrás que são alvo de investigações: além das refinarias de Abreu e Lima e Pasadena, menciona o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No texto, o autor diz que “a possibilidade de denúncias no âmbito internacional, sobre as condições de segurança e boas ao meio ambiente das unidades operacionais” da Petrobrás poderão colocar em risco não só a imagem da estatal no mercado como “toda a blindagem financeira existente”.
No documento, o remetente escreve: “Investidores da Petrobrás, principalmente os internacionais, acreditam que as administrações Gabrielli não resistem às várias ações que deverão ser propostas nas câmaras de arbitragem internacionais (principalmente Paris e Londres).”
“Também estão em risco as empresas de auditorias que, durante este período de administração do senhor Gabrielli, forneceram pareceres sem as ressalvas necessárias nos balanços patrimoniais anuais por eles auditados”, conclui o texto do e-mail.
Gabrielli não respondeu aos pedidos de entrevista. Ele já negou, em outra ocasião, envolvimento com ilícitos. A Petrobrás também não quis comentar o caso.
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Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta terça-feira, 11, que o caso Petrobrás é o maior escândalo já apurado na história da corte. As irregularidades em obras e negócios da estatal somam até agora R$ 3 bilhões, segundo o TCU.
A cifra inclui o prejuízo apurado de US$ 792 milhões (R$ 2 bilhões) na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), além de empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE).
O TCU detectou na Petrobrás, segundo Nardes, irregularidades em valores superiores às do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, caso de maior repercussão investigado pela corte. Auditoria feita em 2001 descobriu um superfaturamento de R$ 169 milhões na obra da nova sede – mais de R$ 520 milhões, em valores corrigidos. O caso levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.
Só em Abreu e Lima, as irregularidades apuradas superam os R$ 437 milhões. Auditorias em andamento podem comprovar prejuízos de mais R$ 1,1 bilhão na refinaria pernambucana. A obra foi fonte de desvios de recursos para partidos da base aliada do governo, segundo investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato. No Comperj, o rombo detectado nos serviços de terraplenagem e de instalação de tubos alcança R$ 451 milhões.
Em meio à crise na Petrobrás, Nardes tenta derrubar 19 liminares que impedem o TCU de aplicar multas a gestores da companhia por descumprimento à Lei de Licitações.
Há duas semanas, o ministro do TCU se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade nesses processos. Nardes também falou sobre esse assunto com o ministro do STF Gilmar Mendes, que teria sinalizado a intenção de julgar os casos.
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O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fechou o sétimo acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, vai devolver 10 milhões de reais ao Tesouro a título de "multa indenizatória" por seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A soma foi acertada por Mendonça Neto com a força-tarefa de procuradores da República que investiga o cartel que grandes empreiteiras montaram para ter o monopólio de contratos bilionários de áreas estratégicas da estatal petrolífera.
Mendonça Neto é da Toyo Setal Empreendimentos, que integrou o cartel, segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O acordo que o empresário firmou prevê, basicamente, que revele tudo o que sabe, sem restrições, e que providencie documentos. Se condenado, será apenado com "prestação de serviços" e o pagamento dos 10 milhões de reais. Além do executivo, Julio Camargo, que agia em nome da Toyo Setal, vai pagar 40 milhões de reais, Costa e família vão devolver 70 milhões de reais e o doleiro Alberto Youssef, 55 milhões de reais.