O Distrito Federal está prestes a perder praticamente metade dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Em um projeto de lei já aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados, o parlamentar goiano Ronaldo Caiado (DEM-GO) propõe que o repasse de 19% dos recursos para o DF seja reduzido para 9%. A diferença de 10% seria destinada aos cofres goianos para investimento nas cidades do Entorno. Se for aprovado, dos R$ 979 milhões recebidos este ano, o GDF ficaria com R$ 464 milhões e o governo de Goiás embolsaria R$ 515 milhões. O PL 6.926 tramita desde 2010 e precisa ser aprovado em duas comissões.
O senador e governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), acredita que a proposta de mexer no percentual “não é boa para ninguém” e só servirá para criar conflitos entre os estados. Ressaltou ainda que a parcela a que o DF tem direito já é destinada aos empreendedores da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Portanto, beneficia diretamente quem vive nas cidades goianas que cercam Brasília. “Embora a intenção do Caiado seja boa, a de beneficiar o Entorno, acho que muito mais eficiente que mexer no percentual seria trabalharmos juntos — DF, Goiás e União — em projetos que qualifiquem as pessoas para que elas tenham acesso a esse crédito”, defende Rollemberg.
Desburocratização
Além disso, Rollemberg destaca que há a necessidade de adoção de medidas no Banco do Brasil que desburocratizem o acesso dos empreendedores aos recursos do FCO. “Nós precisamos buscar a convergência e a promoção de ações que propiciem o desenvolvimento da região. Vou procurar o Caiado para uma conversar sobre o assunto”, afirma Rollemberg. Quando foi criado, a fatia do FCO destinado ao DF tinha percentuais específicos para cada área a ser financiada, como comércio, indústria e empreendimentos rurais. Por meio da articulação do senador Rollemberg , a norma foi derrubada — o que permitiu ao governo atender a um número maior de interessados.
Os recursos do FCO se destinam a financiar empresas, sociedades, organizações, associações ou fundações de direito privado, que desenvolvem atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação na Região Centro-Oeste. “São muitos projetos. A bancada (do DF) precisa ficar mais atenta e acompanhar mais perto. É preciso ter maior integração da bancada para evitar esse tipo de projeto”, avaliou o deputado Izalci Lucas (PSDB).
No início da noite de ontem, Izalci se pronunciou na tribuna da Câmara dos Deputados pedindo ao presidente da Casa que anule a votação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). Além disso, tentará se articular com o PSDB para fazer parte da Comissão de Finanças e Tributação e ser o relator da matéria. No entanto, nada disso é garantia de sucesso. Como o projeto tramita em caráter terminativo, se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça, ele segue direto para votação no Senado Federal.
Autor do projeto, Caiado argumenta que a Brasília já recebe R$ 11 bilhões da União para pagar cobrir gastos com segurança, saúde e educação. “Brasília tem a maior renda per capta e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Enquanto isso, a população das cidades do Entorno estão completamente abandonadas e não acreditam mais na presença do estado com segurança, saúde, transporte e saneamento básico”, afirma o político, que se elegeu senador no último pleito por Goiás.
R$ 979 milhões
Quantia destinada ao Fundo Constitucional de Financiamento este ano para o DF
Impacto gravíssimo
Deputado eleito para a próxima legislatura, Rogério Rosso (PSD-DF), vê “com extrema preocupação” a iniciativa. Ele destaca que os recursos do FCO são fundamentais para os arranjos produtivos do DF e a retirada desestimularia o desenvolvimento econômico da capital — e isso terá consequências também para a população do Entorno. “Em vez de tirar recursos do DF, o deputado poderia apresentar um projeto para criar um fundo especial para o Entorno”, sugere Rosso.
O Subsecretário de Investimentos Estratégicos e Negócios Internacionais do GDF, Apolinário Rebelo, classifica como “gravíssimo” o impacto de redução dos recursos para o DF como quer Ronaldo Caiado. “Ele não entende que parte desses recursos já é investido nos 18 municípios da Ride. Se eles aumentarem a fatia em 10 pontos percentuais, vão aumentar o bolo e ainda ficarão desobrigados de investir nos municípios da Ride”, critica.
Segundo Rebelo, em 2013, dos R$ 945 milhões disponíveis, o DF usou R$ 831 milhões. “Só não usamos 100% dos recursos porque não houve tempo de concluir algumas operações”, ressaltou. Ao todo, 5.266 empresas foram beneficiadas em 2013. De janeiro a agosto deste ano, 1.844 empresas já utilizaram os recursos. “Ano passado, o dinheiro possibilitou a criação de 66.148 empregos diretos e indiretos. De janeiro a agosto, temos 27.380 empregos gerados. Perder metade dos recursos implica em reduzir pela metade as empresas atendidas e, consequentemente, os empregos gerados”, explicou. Rebelo destaca que, 90% dos projetos atendem a micro, pequenos e médios empresários.