Para alívio de prefeitos e governadores, foi aprovado ontem no Senado Federal um projeto que altera o mecanismo de indexação das dívidas das prefeituras e dos estados com a União. Os dirigentes estaduais e municipais reclamam há tempos da fórmula atual, pela qual os débitos poderiam crescer a uma taxa de cerca de 20% ao ano. De autoria do Executivo, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com a chancela dos senadores, segue para a sanção presidencial.

Apesar de causar impacto nas já abaladas contas da União, a medida foi apoiada tanto pela oposição quanto pela base governista. Além das novas dívidas, os débitos contraídos antes de 2013 também serão corrigidos — retroatividade que assusta a área econômica por conta do impacto financeiro, mas que, segundo petistas, não será vetada pela presidente Dilma Rousseff. 

Hoje, as dívidas dos estados e municípios são atualizadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é somado a juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a nova regra, os débitos com a União serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somadas a juros menores, de 4% ao ano. 

O projeto aprovado ontem prevê ainda que nos casos em que a nova fórmula for maior do que o acumulado anual da taxa Selic, hoje em 11,25%, que seja usada apenas a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. A alternativa foi pensada para evitar que, assim como acontece hoje, estados e municípios paguem à União juros maiores que os praticados no mercado.

A sessão foi marcada por discursos de senadores que alertaram para a situação financeira insustentável de estados e municípios. “Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”, comemorou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria. Além dos parlamentares, o plenário do Senado recebeu os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB).

“Eu falo aqui em nome dos 180 prefeitos que vão ser beneficiados e que estão na mesma situação que São Paulo, pagando IGP-DI mais 9%, o que é absolutamente insustentável”, comentou Haddad. Para se ter uma ideia do impacto da fórmula anterior, os R$11,3 bilhões de dívidas contraídas pela capital paulista em 2000 estão hoje em R$ 57 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, apesar de já terem sido pagos R$ 16,8 bilhões de um empréstimo equivalente a R$ 9,8 bilhões, contraído em 1988, o estado ainda deve R$ 44,3 bilhões à União.

Faltou quórum
Na Câmara, o baixo comparecimento dos parlamentares e a ausência de acordo nos itens da pauta impediram qualquer votação na tarde de ontem, e a sessão acabou encerrada por volta das 17h30. O primeiro item da pauta era um requerimento de urgência de Nelson Marquezelli (PTB-SP) para um projeto cujo objetivo era derrubar a resolução da Aneel que transferiu aos municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A matéria não contava com o apoio do governo. Os parlamentares também tentaram votar a chamada PEC dos Cartórios, que dá titularidade dos ofícios de notas aos tabeliões empossados antes da Constituição de 1988, mesmo sem concurso. A matéria é polêmica e ainda não há acordo entre as bancadas.

R$ 57 Bilhões
Valor atualizado de uma dívida de R$ 11,3 bilhões contraída com a União em 2000 pela cidade de São Paulo

“Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam” 
Luiz Henrique (PMDB-SC), senador e relator do projeto