O pedido do PSDB apresentado na quinta-feira para que seja realizada uma auditoria na votação de 2.º turno da eleição presidencial não encontrou eco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro dos sete ministros da corte já dizem nos bastidores, em observações recheadas de críticas ao partido de Aécio Neves, que a tendência é de que o pedido seja rejeitado já na sessão da próxima terça-feira.

“Não há nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral, avaliou na sexta-feira o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha.

Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB cobra a abertura de um processo para verificar os sistemas de votação e de totalização dos votos, com a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar os dados solicitados ao TSE. Parte dos documentos solicitados pelo PSDB, como os boletins de urna, é de acesso público na internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos, com base nas resoluções da corte.

Se o partido quiser avançar no tema e realizar uma auditoria, deverá fazer isso com seus próprios recursos com base nos dados entregues pelo tribunal, apontam os ministros.

A avaliação inicial na corte é de indignação com o pedido do PSDB, cujo candidato, Aécio Neves, foi derrotado por uma diferença de 3,4 milhões de votos pela presidente Dilma Rousseff em votação no domingo passado.

Noronha chegou a classificar como “prejudicial” à democracia o pedido. Outros ministros usam a expressão “desserviço” e “antidemocrático” para se referir ao pedido, mas destacam que o plenário vai discutir o tema inclusive para “esclarecer” o processo eleitoral à sociedade.

Pela leitura da peça elaborada pelo PSDB e notícias divulgadas, ministros avaliam que não há “nenhum fato concreto” que motive uma autoria. O PSDB aponta, por exemplo, que denúncias se multiplicaram na internet após o encerramento do processo de votação, inclusive com elaboração de uma petição online pedindo a conferência do resultado. Mas os ministros consideram que postagens esparsas nas redes sociais não são suficientes para colocar em xeque o sistema eleitoral.

A decisão da Justiça Eleitoral de só divulgar o resultado parcial da apuração quando a votação já estava praticamente definida também é levantada pelos tucanos. Os dados só foram divulgados às 20 horas, pois a Justiça esperou o encerramento da votação no Acre, que está três horas atrás do horário de Brasília em razão do fuso horário em vigor.

O TSE destaca ainda que os partidos políticos, inclusive o PSDB, participam das cerimônias de verificação do software das urnas eletrônicas e tiveram as equipes jurídicas participando de todo o processo eleitoral.

Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, analisou a peça do PSDB. A avaliação do advogado especialista em direito eleitoral é de que ela “não aponta qualquer fato objetivo”. “Não há prova ou fato objetivo que coloque o sistema em dúvida”, disse.

Já o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro do TSE, defende o afastamento das dúvidas “para que continuemos admirando o sucesso das urnas”.

Quem tem medo das urnas eletrônicas?

A animosidade não se dissipou: a bola da vez é o pedido de “auditoria especial” formulado pelo PSDB, inclusive com base em suspeitas das redes sociais.OTSE pode apenas indeferir o pedido que, aparentemente, não invoca previsão legal nem aponta fato específico. Por se tratar de pedido administrativo, nada impede que o TSE o receba e decida enfrentar a discussão. A Lei Eleitoral prevê que os partidos podem fiscalizar todas as fases da votação e processamento dos resultados, mas não há previsão de auditoria especial, a não ser nas contas partidárias. Interferência indevida no sistema eleitoral – ou seja, fraude – é grave e prevê pena de 5 a 10 anos de reclusão. OTSE, no âmbito de sua atuação administrativa, pode auditar a qualquer tempo seus sistemas, sem precisar ser provocado. Outra questão são os efeitos que a auditoria poderia ter nas eleições deste ano. Provavelmente nenhum, já que o prazo das ações de impugnação de mandato por eventuais fraudes termina em janeiro. A desconfiança não foi inventada agora, Vem desde o caso Proconsult. Em política, não basta que as coisas sejam claras. Devem parecer claras. O fuso horário e o Mapa dos votos geraram desconforto.O TSE jura que não houve vazamento.Na próxima eleição, não seria melhor votarmos simultaneamente em todos os Estados pelo horário de Brasília? Alguns acordarão mais cedo, mas é um preço pequeno por uma maior transparência. Revelar o eleito – ou a eleita – de uma vez é decepcionante e pouco pedagógico. A credibilidade do sistema não precisa (nem deve) ser uma questão de fé. A confiança se renova a cada pleito, e a segurança só pode vir de certezas. Se o sistema é seguro, não há o que temer, e a confiança se constrói aos poucos. Juntamente com a democracia.

Aliados afirma que Aécio foi consultado e defende medida

Responsável pelo pedido do PSDB para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra um Processo de verificação do sistema de votação e totalização dos votos, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, disse ontem que o senador Aécio Neves,candidato derrotado à Presidência e presidente nacional da sigla, deu aval para a medida. “Falei com Aécio pelo telefone. Disse a ele que fizemos uma Discussão no grupo jurídico porque vimos que se instalou um clima de insegurança em relação ao sistema de votação. Ele disse que não se opunha e deu aval (para o pedido de auditoria)”, afirmou o deputado. Apesar de colocar em xeque a segurança do sistema de urnas eletrônicas, Sampaio fez elogios ao papel desempenhado pelo do presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, durante a Campanha e ressaltou que os tucanos não creditam a derrota de Aécio para a presidente Dilma Rousseff a problemas que tenha ocorrido no sistema. Ambiente. “Há um ambiente de desconfiança em relação ao sistema, mas o Toffoli foi isento, imparcial, correto. Deu um show como presidente do TSE”,afirmou.Para o coordenador jurídico, a iniciativa do PSDB foi “uma ação em defesa da própria corte”. “Não acho, em hipótese alguma, que o Aécio perdeu por causa de falhas no sistema, que é bom.” Ainda segundo Sampaio, a iniciativa não significa que o PSDB esteja tentando vencer a eleição no tapetão. “Não há 3.º turno. Trata-se de uma ação em defesa da corte”, disse Sampaio. Segundo o PSDB,a decisão de acionar o Tribunal Superior Eleitoral foi tomada porque o partido teria recebido, por e-mail,telefone, WhatsApp e redes sociais,“ milhares” de depoimentos e “denúncias” enviadas Por eleitores sobre falhas no sistema que teriam prejudicado o presidenciável tucano. Problemas. Segundo advogados da sigla, as reclamações mais frequentes foram de eleitores que não conseguiram votar porque alguém já tinha feito isso em seu lugar, urnas que não reconheciam o número 45, do PSDB, ou votos na legenda que foram computados como nulo. As checagens, que foram feitas por amostragem, descobriram que algumas denúncias eram falsas. Entre elas estava uma que “viralizou” nas redes sociais: uma urna de Campina Grande, na Paraíba, que estaria com400votos registrados para Dilma antes mesmo do começo da votação. “A medida não foi centrada em nenhum tipo de arguição contra a eleição. Foi uma Medida de caráter geral para ver como era o processo na parte técnica da eleição”, diz o jurista José Gregori, ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso.

PT cita 'tapetão', mas mão quer alimentar polêmica

A decisão do PSDB de pedir uma auditoria especial parao2.º turno da eleição presidencial irritou o PT, que passou a classificar o caso como uma tentativa do adversário de ganhar no “tapetão” a partir de um“3º turno” das eleições presidenciais. Segundo dirigentes do PT e coordenadores da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, a ordem agora, após a resposta oficial, é deixar o tema “3.º turno” de lado e manter o foco na criação de melhores condições de governabilidade e na montagem do governo. Convalescente de uma forte gripe, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgou ontem apenas Uma frase para ser publicada no site do partido.“Parece coisa de time perdedor, que depois do jogo bota a culpa no juiz”, disse. Desde quinta-feira o advogado da campanha, Flávio Caetano, minimizava a manobra dos tucanos.“É um pedido absurdo. A petição é inepta”, disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. “O partido derrotado vem agora por causa de quatro, cinco pessoas que postaram isso no Facebook fazer esse pedido? Isso não pode ser levado a sério”, acrescentou. Fato concreto. Para Caetano, a peça do PSDB não tem um fato concreto que indique irregularidades. “A peça realmente não tem nada, se baseia em um único site, é até vergonhoso.” A avaliação no PT é que o único objeto dos tucanos seja agradar aos ativistas digitais que apoiaram Aécio e não aceitam a derrota. “O PSDB está jogando para a plateia. Se não reagirem estarão no caminho de se tornar em um partido de direita”, disse o secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza.