Um relatório do Ministério do Interior britânico promete aquecer ainda mais o debate em torno da política de drogas do Reino Unido, mantida austera e inalterada desde 1971. Segundo o levantamento, amparado por um método de comparação internacional, não há nenhuma evidência de que punições severas contra usuários resultem em diminuição do consumo de substâncias ilegais. O estudo, todavia, foi prontamente rechaçado pelo conservador primeiro-ministro, David Cameron, para quem a atual legislação é eficiente. A postura do premiê, por sua vez, gerou críticas do Partido Liberal-Democrata, que classificou Cameron de medroso e incapaz de “abrir os olhos para a maneira como as leis do país levam a 2 mil mortes a cada ano”. O ministro de Prevenção de Crimes, o liberal Norman Baker, signatário do documento, chegou a denunciar uma tentativa dos conservadores de abafar a publicação.

 

Cameron mostrou-se irredutível ante a possibilidade de revisão da lei quadragenária. “Eu sou pai. Não quero passar uma mensagem de que usar essas substâncias é algo bom ou seguro”, justificou o primeiro-ministro. “Não acredito na descriminalização das drogas que são ilegais hoje”, acrescentou. No campo liberal, o líder da legenda, Nick Clegg, instou os Tories (conservadores) a “terem coragem para quebrar tabus”. Clegg fez ainda questão de ressaltar não ser um defensor da descriminalização das drogas, mas de um arrocho aos traficantes. “Espero que o relatório desperte Ed Miliband (do Partido Trabalhista) e David Cameron a mudarem realmente as coisas para que possamos ajudar os viciados e colocar os verdadeiros criminosos atrás das grades”, rebateu. 


Baker afirmou que o levantamento do Ministério do Interior é um divisor de águas. “Acho que os dias da retórica robótica e sem sentido chegaram ao fim, porque os fatos e as provas não permitirão o contrário”, exaltou. “A realidade é que esse relatório está parado há vários meses. Tenho tentado retomá-lo, mas acredito que meus colegas da coalizão, que o encomendaram conjuntamente, não gostaram das conclusões independentes alcançadas”, lamentou.


O estudo do governo – além de demonstrar que o recrudescimento das penas não constitui impedimento para os viciados – sugere ainda a proibição de novos compostos usados na fabricação de substâncias psicoativas (veja quadro). Baker indicou que já estuda a viabilidade das restrições, cujos alvos principais seriam os traficantes e os Head Shops (nome em inglês dado às lojas especializadas em produtos da cultura da maconha ou do fumo), em vez dos usuários. É esperado, no entanto, que a nova medida não atinja os psicoativos de efeitos mínimos, como o álcool, o tabaco, o chá e o café. “A abordagem de uma proibição geral teve um efeito dramático quando foi introduzida na Irlanda, mas temos de assegurar que ela vai funcionar aqui”, explicou o ministro de Prevenção de Crimes. 

LEI DE IMPRENSA 

Outro tema que tem gerado polêmica no Reino Unido é a nova lei de imprensa, sancionada pela rainha Elizabeth II na 
quinta-feira. Os veículos de comunicação do país passarão a 
ser fiscalizados por um órgão independente do governo – classificado pela rede de tevê BBC de “cão de guarda” –, que poderá multá-los em caso de abusos. Esse órgão também receberá as queixas dos cidadãos. Duramente criticada pelos jornais britânicos e amplamente apoiada pelos três principais partidos do país (Conservador, Trabalhista e Liberal-Democrata), a questão ganhou os debates no país após o escândalo das escutas telefônicas clandestinas. Na ocasião, jornalistas tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. 

Como é 

Segundo o Ato do Uso Indevido de Drogas, de 1971, ainda em vigor no Reino Unido, são crimes 
(as penas variam de três meses a 14 anos de reclusão):

A crítica 

O relatório do Ministério do Interior, apoiado pelos liberais, chega às seguintes conclusões: