Título: Projeto emperrado
Autor: Ribas, Sílvio ; Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2011, Economia, p. 13

O governo pressiona o Senado para destravar a tramitação do polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC 116), que abre o mercado de tevê por assinatura às empresas de telefonia. Apesar do esforço, o choque de interesses gerado pela proposta, parada há um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou evidente ontem durante audiência no Senado. Além do consumidor, o PLC 116 afeta políticas públicas de comunicação e de cultura e negócios privados de tevê, rádio e telefonia.

Representantes da Anatel e da Agência Nacional de Cinema (Ancine) argumentaram que a abertura amplia serviços e reduz preços. Mas as cotas para a produção nacional, previstas pelo projeto, colocam governo e empresas em campos rivais. Enquanto a Ancine as quer para "proteger a identidade nacional", a HBO e a Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) criticam. Marcos Bitelli, da ABPTA, disse que o projeto tem "nacionalismo que não se aplica mais". Luciana Ferri, da HBO, alertou para o risco de a multinacional deixar de produzir filmes e séries nacionais, caso as obrigações seja fixadas.

A discórdia vai até a radiodifusão. As Organizações Globo querem a aprovação do projeto de lei sem alteração, sobretudo nos artigos que impedem teles de produzir conteúdo. O Grupo Bandeirantes, por sua vez, se posiciona contra por achar que o texto permite aos concorrentes dominar diversos pacotes de programas. O projeto unifica a legislação para tevê a cabo e por satélite, sendo que hoje as teles estão impedidas de participar do cabo, mas liberadas para atuar via satélite.

O governo colocou a aprovação do "projeto da convergência de mídias" como prioridade, por achar que impulsará investimentos no Programa de Nacional de Banda Larga (PNBL).