Depois do revés sofrido na semana passada na Câmara dos Deputados, com a derrubada do decreto de Dilma que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o Planalto reagiu para evitar o aumento da crise com a base aliada. Ontem, o governo cedeu e costurou um acordo para aprovar no plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 23,5% para 24,5% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com custo estimado de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões a partir de 2016. Em troca, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), concordou em adiar para a próxima semana a votação do orçamento impositivo, outra matéria com potencial de aumento de gastos.

“O acordo está feito. Essa é uma conquista da capacidade de diálogo dos municípios, do parlamento e do nosso governo, que se debruçou ao longo de meses para melhorar a situação dos municípios”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A medida foi aprovada por unanimidade. De acordo com a proposta, o aumento de 1% no FPM será concedido de forma escalonada, com um incremento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Os valores serão pagos sempre em junho, mês no qual as transferências do FPM costumam ser abaixo da média. “Passa a ser permanente, e não eventual. É importante sobretudo para os municípios que são mais dependentes do FPM. Não representa a solução dos problemas, mas dará um alívio ao prefeito”, comemorou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A boa ação do governo foi recompensada pelo adiamento de uma semana na votação dos destaques da chamada PEC do Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas dos parlamentares ao orçamento. A medida foi uma das promessas de campanha de Alves em 2012, quando ele se tornou presidente da Casa. A redação final da PEC pode representar um aumento de até R$ 30 bilhões anuais nos gastos da União com a área da Saúde. “Ainda não há um acordo sobre o orçamento impositivo. Há um destaque que garante um determinado volume de recursos novos para a saúde. E parte da oposição faz um destaque para um valor maior. Isso está sendo negociado pelo presidente”, disse Fontana. Ambos os projetos fazem parte da chamada pauta-bomba de fim de ano do Congresso, que aumenta os gastos da União.

Delegados
Apesar do aparente de clima de paz, o PMDB e outra legendas da base, como o PP e o Pros, voltaram a votar contra a orientação do governo e da bancada do PT ontem, na apreciação da MP 657. Após a aprovação por unanimidade do texto principal, partidos da base passaram a votar com a oposição, durante a apreciação dos destaques da MP. Enviada pelo Executivo às vésperas do 2º turno das eleições e em meio às revelações da Operação Lava-Jato, a MP cria uma série de privilégios para a categoria dos delegados da Polícia Federal. A medida segue ao Senado, onde será analisada em 2º turno. De acordo com o texto aprovado ontem, o cargo de diretor-geral da PF passa a ser privativo dos delegados.