Num quadro de maior fragmentação partidária em 2015, dificuldades com o PMDB, e diante de uma oposição fortalecida, a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá apostar, no seu segundo mandato, na estratégia de poupar esforços para aprovar medidas no Congresso Nacional. E a saída pode ser reduzir o número de propostas apresentadas. Dados do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj) mostram que a presidente já havia reduzido em até 43% o número de projetos enviados ao Legislativo (considerando a soma até o início deste mês), em relação ao segundo mandato de Lula.

Essa estratégia explica, em parte, a taxa de sucesso de Dilma na aprovação de medidas. Pelo levantamento, a presidente apresentou ao Congresso 226 medidas, das quais 148 foram aprovadas, o que corresponde a uma taxa 65% de aprovação. O percentual supera o registrado no segundo mandato do presidente Lula (52%) e praticamente empata com a taxa do primeiro mandato do ex-presidente: 64%. Lula, contudo, apresentou ao Congresso 431 medidas no primeiro mandato e 396, no segundo. O Necon considera as medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional enviadas pelo Executivo.

Em 2012, 42% de sucesso

A taxa de sucesso de Dilma apenas para as medidas aprovadas no mesmo ano em que foram apresentadas à Câmara indica também que ela obteve índices parecidos com os de Lula no seu segundo mandato. Em 2012, a presidente atingiu 42% de taxa de sucesso. O maior índice de Lula, no segundo mandato, foi em 2007, quando chegou a 44%. O percentual de Dilma, contudo, vem caindo. Chegou a 31% em 2013 e, até outubro, registrou 27%. Embora criticada por parlamentares que cobram mais negociação, Dilma manteve um patamar semelhante de apoio no Congresso. O percentual chegou a 45%, considerando todas as bancadas. O índice é muito próximo do registrado por Lula nos dois mandatos: 48%.

- O volume de projetos apresentados é um indicador da expectativa de sucesso que o presidente tem. Os entraves na articulação política com o Congresso não implicam apenas menor aprovação ou apoio em votações, mas, antes disso, o aumento da incerteza sobre os resultados do ponto de vista do governo, que pode deixar de apresentar temas e políticas cuja vitória não é garantida - explica o pesquisador do Necon, Júlio Canello.

Professor do Departamento de Ciência Política da USP, José Álvaro Moisés diz que é comum governos evitarem o desgaste quando sabem que há poucas chances de obter apoio entre os parlamentares. Para o professor, o cenário para o segundo mandato sugere que Dilma poderá manter essa estratégia:

- Em tese, essa é a hipótese mais plausível para entendermos esses dados, já que Dilma tinha uma coalizão muito grande nesse primeiro mandato, superior, inclusive ao de Lula. Numericamente, ela tinha força para aprovar, mas provavelmente mais dificuldade para encontrar acordos sobre as medidas. É por isso que, para mim, ela não vai enviar a proposta de reforma política para o Congresso porque esse é um tema de baixo consenso entre os parlamentares.

A cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos, diz que ainda não está claro como Dilma vai lidar com o Congresso no segundo mandato. Maria do Socorro cita dificuldades que podem também incentivar o governo a enviar menos propostas, entre elas, o peso da oposição ou mesmo possíveis efeitos das denúncias de corrupção na Petrobras no Parlamento.

- É preciso analisar como Dilma vai organizar o seu ministério, sobretudo o da Fazenda, que pode pautar a discussão dentro do Congresso e na sociedade. Por outro lado, Dilma pode de fato reduzir o número de medidas enviadas ao Congresso porque, ao que tudo indica, haverá uma oposição mais forte. É preciso saber também qual será a extensão do caso Petrobras, que pode tomar bom tempo do Congresso.

Canello não crê num risco de paralisia decisória dadas as dificuldades de negociação. Para ele, o dilema será o governo decidir se aposta em políticas abrangentes ou se aprofunda as políticas propostas:

- O problema não chega a ser institucional. Nada de crise entre poderes. A questão é política, de articulação entre governo e lideranças legislativas. O dilema posto está entre tentar avançar uma agenda de aprofundamento das políticas propostas e sinalizadas, mas possivelmente com pouco apoio, mesmo dentro da base parlamentar, ou em puxar o freio na agenda e construir políticas mais abrangentes.