Sem citar nomes de empresas, o ministro atribuiu a demora em licitar os serviços a uma suporta combinação de preços que seria feita pelas poucas companhias que atuam nas operações de dragagem, nas quais são retirados sedimentos do fundo do mar para aprofundar o nível e melhorar o acesso aos terminais. "Já houve denúncia de cartelização. São poucas empresas, não temos muita margem para negociar. Por isso, o que estamos procurando fazer agora é rever os nossos preços e modificar o critérios da licitação", disse Borges.
Segundo o ministro, apenas três empresas - belga, holandesa e chinesa - estariam atuando no País. No Porto de Santos, o governo fez duas tentativas para tentar contratar os serviços, mas não conseguiu concluir a licitação porque os preços apresentados pelas empresas, segundo Borges, ficavam até 20% acima do teto que o governo estava disposto a desembolsar.
Agora, uma terceira tentativa será feita. Desta vez, no entanto, o governo vai abrir o preço que propõe para o serviço. Nas duas tentativas anteriores, as concorrências basearam-se em uma modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), onde não se revela o valor da licitação. Essa medida tem justamente o objetivo de evitar combinação de preços entre os agentes.
Na prática, porém, o resultado pode ser questionável. "Duvido muito desse negócio de preço não divulgado", disse Borges, referindo-se à possibilidade de empresas acertarem lances, independente do que será proposto pelo governo.
Demora. O ministro também não poupou críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Borges, o TCU avalia há mais de um ano o processo de arrendamento de terminais e, até agora, não há previsão de quando esses terminais estarão liberados para contratação.
Ele fez menção ao primeiro lote de terminais, que incluem os portos de Santos e do Pará. Ainda há outros três lotes que devem ser enviados ao TCU. No total, cerca de 150 terminais portuários têm previsão de serem arrendados em todo o País.
O ministro afirma que chegou a propor ao tribunal que desmembrasse os processos, para liberar ao menos os terminais do Pará e manter a avaliação de Santos, que é mais complexo, mas não houve acordo. "Não tive retorno do tribunal."
A atuação do TCU, disse, tem comprometido a liberação das primeiras renovações de contratos de concessão portuárias. Seis contratos firmados com companhias do setor - entre elas CSN e Santos Brasil - já passaram pelo crivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, segundo o ministro, já estão liberados pela Secretaria de Portos, mas o tribunal decidiu que também deve avaliar esses projetos antes de a prorrogação ser sacramentada. "Pediram para que fosse demonstrada a vantagem da prorrogação antecipada. Fizemos os esclarecimentos, parece que as coisas estão indo bem. Só essas empresas preveem investimento de R$ 10 bilhões nos próximos anos."
ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S.PAULO
13 Novembro 2014 | 02h 04
Um ano e meio depois de sancionada a Lei dos Portos, que prometia destravar o setor, aumentar a competição e dar agilidade aos terminais portuários, o governo voltou a interferir nas operações dos terminais portuários privados, situação que colocou empresas e poder público em confronto.
A grita é geral. As empresas acusam o governo de usar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.
"O governo voltou a tirar a flexibilidade do setor. Estão colocando sobre nós o engessamento do serviço público. Estamos sendo amarrados novamente", declarou, em encontro com representantes do setor realizado ontem, em Brasília.
As queixas dos empresários passam por temas que estão em fase de audiência pública na Antaq. Algumas propostas, diz Barbosa, conferem ao governo o poder de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigem que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procura-lo.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. "Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim."
As indefinições sobre o rumo dos projetos portuários incluem o futuro da Secretaria de Portos. Não se sabe, até agora, se a Secretaria de Portos (SEP) continuará a existir como órgão independente e com status de ministério, ou se será integrada ao Ministério dos Transportes. Perguntado sobre o assunto, o ministro da SEP, César Borges, disse que, a partir de declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto, entende que a SEP "ainda tem uma missão a cumprir".