BRASÍLIA - O PT manteve a estratégia de impedir a votação de proposta de reforma política na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados do PT criticam a proposta que está na CCJ e atacam, principalmente a manutenção da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Nesta quarta-feira, os petistas adiaram a votação na CCJ alegando que é preciso, pelo menos, discutir antes com a sociedade.

A proposta prevê que os partidos poderão optar por três tipos de financiamento das campanhas: público, privado ou misto. As doações de pessoas jurídicas terão que ser feitas aos partidos, impedindo a identificação do candidato beneficiado. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos candidatos. Entre outros pontos, a proposta também acaba com o voto obrigatório e com a reeleição para cargos executivos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RB), tinha feito um apelo para que essa Proposta de Emenda à Constituição, elaborada pelo grupo da reforma política que ele criou, tivesse sua admissibilidade votada pela CCJ o mais rápido possível. Líderes de 15 partidos da Casa assinaram requerimento para que a PEC fosse votada na CCJ assim que a pauta fosse destrancada. Mas o PT - com o apoio do PCdoB e do PSOL - ameaçaram obstruir a votação se não fosse realizada primeiro uma audiência para o debate dos temas com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- A CNBB, a OAB e mais 100 entidades apresentaram uma proposta de reforma política que já tem mais de 600 mil assinaturas. Vamos votar aqui sem discutir com a sociedade? Além disso, essa PEC do grupo de trabalho tem um problema muito grave: constitucionaliza a doação de pessoa jurídica às campanhas. É uma anti-reforma para anular a decisão que o Supremo está prestes a tomar e que torna inconstitucional esse tipo de doação - disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acrescentando:

- A meu ver, a pressa em votar essa reforma é antecipar-se à decisão do Supremo e evitar o fim das doações de empresas.

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ação contra a doação de empresas para campanhas políticas e, apesar do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes que paralisou a votação, já há maioria a favor do fim das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) insistiu na votação da admissibilidade da PEC e disse que o mérito será debatido na comissão especial. Embora tenha tentado construir acordo para que, após a audiência, a PEC seja pautada e que os partidos votem, sem obstrução, PT, PSOL e PC do B não aceitaram. Concordaram apenas que a PEC será a o único ponto da pauta.

- O PMDB tem tido toda boa vontade para fazer acordo, mas esse acordo não se sustenta. Queremos o compromisso de não obstruírem a votação. Temos que votar essa reforma e que cada um coloque suas posições e vote.

Na próxima semana, no entanto, a pauta da CCJ estará trancada porque os deputados terão que analisar recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Casa. Enquanto não votarem o recurso, a CCJ não poderá votar nenhum outro projeto.

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Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) fez questão de dizer que o governo quer ver a discussão da reforma política e concorda com a votação da admissibilidade desta PEC, sem compromisso com o mérito.

- O governo quer ver a discussão dessa reforma - disse Leal.

A audiência pública para debater a reforma política foi marcada para a próxima terça-feira.