Título: Militares temem caça às bruxas
Autor: Pariz, Tiago ; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2011, Política, p. 3

A Comissão da Verdade, idealizada para apurar crimes e levantar informações ainda desconhecidas sobre o período da ditadura militar (1964-1985), causa alguns receios entre os militares, apesar de o projeto não prever a punição de agentes do Estado que cometeram crimes comuns e não políticos nos anos de chumbo.

Nas Forças Armadas, há um temor sobre como vai ser determinada a proteção jurídica que blindará os agentes denunciados da prática tortura ou de terem cometido violações contra os direitos humanos. Na avaliação dos militares, não há nada que impeça os promotores espalhados pelo país de entrarem com ações na Justiça, embasados no pronunciamento da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para a entidade internacional, crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis. Logo, agentes do Estado que abusaram da força no regime de exceção deveriam pagar pelos crimes cometidos na época.

A cobrança da caserna é por maior clareza no marco legal para evitar que os acusados fiquem reféns da decisão de um juiz sobre a admissibilidade do processo. Os resultados jurídicos da Comissão da Verdade acabarão por ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ouvidos pelo Correio.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defensor do andamento da Comissão da Verdade, primeiro lutou pela imparcialidade do órgão, evitando que seja integrado pelas partes interessadas. Agora, Jobim tenta sensibilizar os congressistas a fim de evitar uma caças às bruxas na Justiça com as informações que serão levantadas pela comissão.

O Ministério Público Federal, por exemplo, ajuizou uma ação civil pública na Justiça contra o tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes. Ele é acusado, de acordo com o processo, de participar da morte de seis pessoas e torturar outras 20, incluindo a presidente Dilma Rousseff. (TP)