Título: Secreto, mas com limites
Autor: Pariz, Tiago ; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2011, Política, p. 3

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que era a favor de abrir todos os documentos ultrassecretos do governo, mas reconsiderou seu entendimento após ponderações do Itamaraty e do Ministério da Defesa. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de "ultrassecreto" apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as relações internacionais do país. "É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo, houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores", disse ontem, em Ribeirão Preto (SP), após o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012 (leia mais sobre a agenda de Dilma nas páginas 8 e 15).

Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. A proposta que tramita no Congresso hoje limita esse tempo a 25 anos e o número de prorrogações a uma vez, por um prazo máximo de 50 anos. "Não há sigilo nos demais (casos), porque, para alguém não abrir (os documentos) depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa e um fundamento a uma comissão. Agora, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto", completou Dilma.

Negociação A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando a recém-empossada ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender a pedidos dos ex-presidentes e hoje senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Em seguida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei em tramitação na Casa, com a intenção de receber a "colaboração" de ex-presidentes.

Em 2009, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva mandou um projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida. Lula, à época, arbitrou a favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção de segredos de Estado. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido. Ontem, Lula comentou o assunto: "A proposta do Executivo foi mandada e o que o Congresso decidir a sociedade vai acatar".

Após o desgaste provocado pelo recuo na lei de acesso à informação, o governo tenta negociar o texto final com a base aliada. O Planalto tem interesse em votar a proposta ainda neste semestre, mas acredita que dependerá de um acordo e de uma revisão textual, especialmente nos itens referentes ao prazo do segredo e ao grupo responsável pela classificação dos dados. (AR)