Título: Comissão da Verdade perto de sair do papel
Autor: Pariz, Tiago ; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2011, Política, p. 3
O governo decidiu acelerar a instalação da Comissão da Verdade, aprovando a proposta no Congresso até 15 de julho, data do recesso parlamentar. A ordem foi tomada após duas horas de reunião no Palácio do Alvorada entre a presidente Dilma Rousseff e cinco ministros na noite de ontem.
O encontro ocorre num momento em que o Executivo encerrou as discussões sobre a revisão da Lei da Anistia e é bombardeado pelo PT por trabalhar pela aprovação do sigilo eterno de documentos públicos considerado ultrassecretos. Participaram da reunião os titulares da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson Jobim; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo foi afinar o discurso sobre a Comissão da Verdade e avaliar tanto a repercussão da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei da Anistia quanto a posição do governo sobre a lei de acesso à informação.
O Planalto tenta compensar o cenário desfavorável ao governo na questão dos direitos humanos, ponderou uma fonte do Executivo, citando os recentes desgastes com a cartilha anti-homofobia, os trabalhadores em situação precária na usina de Belo Monte e o perdão do Estado aos torturadores do regime militar. Vozes dissonantes dentro do governo ponderam que os trabalhos da Comissão da Verdade ficarão engessados sem uma revisão na Lei da Anistia. ¿A comissão não terá efeito jurídico prático, porque, como diz o texto do projeto, precisa atender aos marcos legais, incluindo a Lei da Anistia¿, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem cometeu atos de tortura na ditadura também foi beneficiado pela anistia, aprovada em agosto de 1979. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu, argumentando que um pronunciamento da Organização dos Estados Americanos (OEA) determina que crimes de lesa-humanidade não podem prescrever nem serem beneficiados por anistia.
A AGU manifestou-se no processo, dizendo que não há espaço técnico-jurídico para atender o pedido da OAB. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF. A AGU divulgou nota ontem aobre o assunto: ¿A AGU agiu no exercício de suas competências legais (¿), oferecendo uma manifestação estritamente técnica que, por sua característica exclusivamente processual, não foi submetida à análise da Presidência da República.¿
Fim do debate Três fontes do governo afirmaram ao Correio que há uma decisão do Planalto de não avançar no tema, acabando com o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que apresentou um projeto de lei pedindo a revisão do perdão estatal, cobra empenho da Câmara para acelerar a instalação do colegiado especial sobre a Comissão da Verdade, um processo preliminar ao funcionamento de fato do órgão.
¿No Brasil, tem memória, verdade e conciliação. Onde está a Justiça? Não é perspectiva de revanche, mas sim da identificação e responsabilização dos culpados¿, afirmou a parlamentar do PSB.