O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse ontem que os processos de auditoria relacionados a investimentos recentes da Petrobras apontam indícios de sobrepreços de cerca de R$ 3 bilhões. Nesse total, ele incluiu o R$ 1,6 bilhão desviado no processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Administradores da empresa na época da compra chegaram a ter bens pessoais bloqueados para um eventual ressarcimento à estatal.

Os investimentos na refinaria Comperj, no Rio, teriam, por sua vez, sobrepreço de cerca de R$ 300 milhões, disse Nardes, ressaltando que o total só se confirmará depois de concluídos os relatórios e avaliados pelo tribunal. Também eventuais desvios na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, colaboraram para a soma total dos desfalques. Para Nardes, esses desvios na Petrobras são o maior "escândalo" financeiro já apontado pelo TCU, que vem alertando o governo federal "há tempos" sobre a possibilidade de desvios.

- É o maior escândalo da História do TCU - afirmou Nardes, ao comentar o volume de recursos sob suspeita.

Ele pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue processos que tiveram liminares concedidas à Petrobras desde 2006. Na prática, elas livraram a estatal de ter de respeitar a Lei de Licitações (Lei 8.666), para adotar um meio de contratação mais flexível. Atualmente, são 19 os mandados de segurança concedidos à estatal em decisões monocráticas de juízes do STF. A Petrobras defende que um decreto a desobriga de se adequar à Lei das Licitações.

Além dos mandados de segurança, há um recurso extraordinário em discussão no STF, relatado pelo ministro Dias Toffoli, que votou em favor de a Petrobras ter um regime diferenciado de contratação. Essa posição, porém, foi contestada pelo ministro Marco Aurélio, que entendeu que a Lei de Licitações valeria para todos os entes da administração. A votação do plenário ainda não foi concluída.

"Fica fácil burlar"

O presidente do TCU disse que já conversou com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e com Gilmar Mendes, além de outros ministros, sobre o tema, que está há oito anos aguardando decisão definitiva. Para ele, sem ter de respeitar a Lei 8.666, a Petrobras acaba convivendo com "brechas" para desvios e fraudes.

- Essa questão já deu um prejuízo ao Brasil. Vou fazer um apelo para que seja tomada uma decisão (pelo STF) para evitar o que aconteceu recentemente na empresa, especialmente no caso de Pasadena. Hoje, fica fácil burlar a transparência - disse ele.

Nardes afirmou que prepara um memorial com informações sobre a discussão jurídica para enviar aos ministros do STF. Ele quer embasar a retomada da discussão. O TCU entende que o decreto 2.745/98 é inconstitucional. Nardes também julga interessante que a presidente Dilma Rousseff se "debruçasse" sobre o tema. Qualquer alteração do decreto depende exclusivamente da presidente da República.

O TCU tem em curso, ainda, um processo de auditoria aberto para avaliar o cadastro de fornecedores da estatal. Dentro dos critérios seguidos pela Petrobras, as empresas desse cadastro podem participar das concorrências promovidas pela estatal. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não se manifestou sobre as declarações do presidente do TCU.

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Propina era repassada a políticos em posto

SÃO PAULO

Gerente geral do Posto da Torre, em Brasília, Ediel Viana da Silva confirmou, em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que a empresa funcionava como entreposto de entrega de dinheiro vivo enviado por doleiros a políticos de Brasília. Segundo ele, no posto, também funcionava uma casa de câmbio comandada por um cunhado do doleiro Carlos Habib Chater, o dono do estabelecimento. O doleiro Alberto Youssef, que foi ouvido ontem pela Justiça, confirmou ter feito remessas para que Chater as entregasse a seus clientes: agentes políticos de Brasília. O dinheiro, segundo ele, era originário de pagamentos de empreiteiras e empresas de petróleo.

- Eles (agentes políticos) não vinham pessoalmente ao posto. Eram terceiros. Muita gente retirava dinheiro no posto - informou Silva, que disse não conhecer os agentes políticos que recebiam o dinheiro.

Genu e Corrêa

Silva afirmou que as quantias que entravam no estabelecimento serviam como capital de giro para o negócio, que movimenta R$ 50 milhões por ano e tem retorno de cerca de 10%. Ele também explicou que a conta do posto estava sempre negativa e que o dinheiro encaminhado por doleiros ajudava a equilibrar a situação financeira, que ele descreveu como sendo "caótica".

Ao juiz, Chater afirmou que seu único patrimônio, além do posto em situação financeira precária, é uma casa em Brasília. Silva, porém, atribuiu a má situação do posto à administração de Chater, que fazia retiradas para seu patrimônio pessoal. O gerente afirmou que Chater possui dois flats num prédio em frente ao posto, terras em Palmas (TO), um condomínio, terrenos e apartamento em Águas Claras (DF).

- Eu achava que ele era enrolado, mas não criminoso - afirmou o gerente, que trabalhava com Chater desde 2003.

Silva afirmou ainda que João Claudio Genu (ex-chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara e condenado no mensalão) e Pedro Corrêa (ex-deputado federal pelo PP e cassado por envolvimento no mensalão) frequentavam o posto. Genu usaria uma terceira pessoa, identificada como Lucas, para retirar o dinheiro encaminhado por Youssef, que confessou operar os recursos de propina de obras da Petrobras destinada a políticos do PP. Côrrea, segundo ele, esteve uma ou duas vezes com Chater, e, depois, "saíram valores".

Silva afirmou que o controle da entrada e saída de dinheiro do posto era feito por outro funcionário de Chater, André Catão de Miranda. Segundo investigações da PF, pelo sistema de Chater teria passado também dinheiro de tráfico internacional de drogas. Em depoimento à Justiça, Chater negou que seja doleiro e afirmou que só recorria a dinheiro de doleiros para equilibrar as finanças do posto.

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PMDB indicará vital do rêgo para o TCU

Integrantes da cúpula da legenda contam que Vital, desde que chegou ao Senado, foi um fiel cumpridor das missões que o partido lhe deu. Ontem, por exemplo, ele encerrou de supetão a sessão da CP I para evitar a convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sergio Machado, indicado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A oposição vaiou e gritou palavras como "vergonha" e "absurdo" diante do movimento.

- Renan estava muito tenso com a possibilidade de o Sergio Machado ser convocado, e Vital foi lá e cumpriu sua missão de impedir essa convocação - contou um peemedebista que integra o comando do partido.

A experiência de Vital na disputa pelo governo da Paraíba neste ano foi considerada um "desastre", com apenas 4% das intenções de voto. Na opinião de caciques do PMDB, isso traz poucas perspectivas para ele em 2018. Além disso, o irmão do senador, o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, teria maior liderança. A indicação de Vital para o TCU seria interessante em dois sentidos: deixaria o caminho livre para que seu irmão assumisse o protagonismo na Paraíba e garantiria ao senador um cargo vitalício.