BRASÍLIA - Enquanto a oposição ameaça dificultar a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que desobriga o governo de fazer superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) este ano, a base governista se articula para aprovar a medida em tempo recorde. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta quarta-feira uma sessão de emergência do Congresso para tentar limpar a pauta, que está trancada por vetos presidenciais, e abrir caminho para a votação da mudança na LDO.
Escolhido para ser o relator do projeto que altera a LDO, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, se a mudança não for aprovada, há risco de o país parar. Ele prometeu entregar ainda nesta quarta-feira seu parecer favorável à alteração.
— Ou a gente ajusta, ou paralisamos o país — disse Jucá, afirmando que o governo está sendo “transparente” ao propor a mudança.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido não criará obstáculos ao debate da matéria.
— Da parte do PMDB, não há obstáculos para tratar do tema. A meta prevista na LDO não será atingida e precisa ter alguma flexibilização — disse Cunha.
O PSDB e o DEM anunciaram que vão votar contra o projeto. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que foi vice na chapa de Aécio Neves (PSDB) na corrida presidencial, disse que o governo Dilma Rousseff privilegiou a reeleição e não teve responsabilidade fiscal.
— Quero dizer claramente que vamos votar contra. A oposição não vai colocar a impressão digital nessa anistia que a presidente Dilma Rousseff nos pede, para encobrir, para perdoar a sua irresponsabilidade na gestão das contas públicas brasileiras — disse Aloysio, em discurso no plenário do Senado.
‘ESTOURO NAS CONTAS PÚBLICAS’
Para o senador tucano, a culpa pelo “rombo nas contas públicas” é da baixa atividade econômica, a política de desoneração fiscal e o descontrole na execução dos gastos:
— A divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar aquilo que vínhamos dizendo: o governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente encaminha para o Congresso a confissão dessa falência.
Na mesma linha foi a declaração do presidente nacional do DEM e líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN):
— Isso é a digital da falência do governo. Com este projeto (do superávit), o governo deveria dizer: eu concordo que falhei. A campanha foi uma sucessão de meias verdades ou enganações. Isso está provado agora. O DEM vai votar contra.
— Antes da eleição ela fazia contabilidade criativa, agora passou a fazer alquimia de contabilidade. Continua escamoteando a verdade. Está na hora de Dilma reconhecer as fragilidades da economia e apresentar soluções que não sejam mágicas — disse o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS).
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Pela manhã, o vice-presidente Michel Temer fez uma reunião com os aliados para falar das mudanças na meta de superávit e pedir apoio. Os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) aproveitaram o encontro para dar as explicações do governo e ajustar o discurso da base aliada.
O relator da LDO de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estava otimista e disse não esperar uma obstrução da oposição, apesar dos discursos no sentido contrário:
— Diante de uma crise mundial, é a opção que o governo está tendo para manter a política de investimentos mínimos em nome de uma estabilidade fiscal que precisa ser corrigida.