BRASÍLIA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou ontem que a possibilidade de vazamento seletivo de informações pelo Congresso terá peso significativo em sua decisão sobre o pedido de acesso, pela CP I mista que investiga irregularidades na Petrobras, ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Barroso, que é relator do mandado de segurança da CP I, disse que só está aguardando o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tomar uma posição:

- Precisamos viver um processo de amadurecimento institucional, que significa respeitar as regras. O que é sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que deve permanecer sigiloso. O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei.

Ele lembrou que, pela legislação, só é possível romper o sigilo da delação premiada após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Membros do Congresso e da CP I Mista alegam que, como as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não poderiam ser impedidas de acessar o conteúdo.

Embora o fim da CP I esteja previsto para o próximo mês, Barroso salientou que sua decisão depende da data em que Janot fizer a denúncia. Lembrou já ter ouvido a opinião de seu colega do STF Teori Zavascki, relator do caso, de que delação premiada é um instituto relativamente novo, e de que seus contornos ainda estão sendo definidos.