A Controladoria-Geral da União (CGU) já conversa com a SBM Offshore sobre um possível acordo de ressarcimento à Petrobrás pelos prejuízos causados com acorrupção na estatal. De acordo com o ministro JorgeHage,o governo tem interesse no acordo, mas vai defender valores maiores do que os US$240 milhões que a empresa aceitou pagar ao ministério públicoda Holanda. Segundo ele, os valores são “irrisórios” diante do volume dos contratos auditados, superiora US$20 bilhões.

Para Hage, a “exigência básica” para um entendimento com a empresa é o “ressarcimento” da Petrobrás, além da indicação de quem recebeu propina. “Esse valor é ínfimo. Talvez para eles seja suficiente, mas quantas Holandas cabem no Brasil? Temos que falar em outro patamar”, defendeu.

Segundo o ministro da CGU, o objetivo do acordo é viabilizar o ressarcimento em menor tempo possível, evitando processos judiciais. Entretanto, a previsão é que somente “nos primeiros meses de 2015” a controladoria conclua o processo e defina punições. Até o momento, a CGU já identificou seis “funcionários, ex-funcionários e ex-diretores” que teriam recebido propina. A maioria já foi notificada.

Além deles,outros 14 ainda estão sob investigação. Jorge Hage não quis nomear os envolvidos nem revelar se eles também são alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O ministro da CGU disse apenas que não há integrantes da atual diretoria da Petrobrás entre os suspeitos de ter recebido propina da empresa holandesa.

Responsável por alugar plataformas, a SBM confirmou o pagamento de US$ 139 milhões em “comissões” para obtenção de contratos e informações privilegiadas da estatal. Os pagamentos eram feitos por meio de um representante comercial e empresas de sua propriedade. Os repasses teriam ocorridos entre 2007 e 2011, segundo a apuração interna da empresa.

Como acordofechado na última quarta-feira, a empresa evitou processos judiciais na Holanda sobre as práticas de corrupção no Brasil e em outros dois países. No mesmo dia,a CGU abriu processo contra a SBM, mas a empresa só será notificada na próxima semana.O caso também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Punições

A SBM terá dez dias para apresentar defesa e até a conclusão do processoa empresa holandesa poderá fechar um acordo. As punições previstas variam entre suspensão de novas licitações e multas.

Já os funcionários envolvidos poderão perder os cargos e também as aposentadorias. Para chegar às conclusões, a controladoria quebrou o sigilo fiscal e cruzou informações do balanço patrimonial e da
renda dos servidores.

Segundo o ministro, não houve colaboração do Ministério Público holandês durante asinvestigações.“Lamentavelmente, para eles só há acordo de cooperação em casos de processo judicial, e não administrativo”, pontuou. Hage defendeu a “colaboração permanente”da atual diretoria nas investigações e disse que não há razão para “desqualificar” a auditoria interna da estatal.

Vítima

A Petrobrás apurou por um mês o caso, mas disse não ter encontrado “fatos ou documentos que evidenciassem” pagamento de propina a seus funcionários.“Até aqui a Petrobrás é vítima, e não réu. Ela está sendo lesada por atos ilícitos de agentes públicos e corruptores privados”, completou Hage.

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Parlamentares criticam procurador-geral por nao liberar delações

Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.

Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações. "O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas. Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal. "A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.

Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão. As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto. A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada. Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.