O Ministério Público do Rio de Janeiro informou ser “indispensável” o depoimento formal do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa – delator da Operação Lava Jato – em um inquérito aberto em 2010 para apurar “incompatível aumento de renda” do presidente licenciado da Transpetro, Sergio Machado.
Ex-senador pelo PMDB do Ceará, Machado foi nomeado para a subsidiária da Petrobrás em 2003 – no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva –, indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu padrinho político. Ele se licenciou na segunda-feira, após seu nome ser citado no esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.
O pedido da Promotoria do Rio também serve para outro inquérito que apura “sobrepreço” nas obras de ampliação do Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), sob responsabilidade da Diretoria de Serviços e Engenharia – que na época era comandada por Renato Duque, indicado pelo PT.
“Indispensável a oitiva de Paulo Roberto da Costa”, sustenta a promotora de Justiça Glaucia Maria da Costa Santana, em petição ao juiz federal Sérgio Moro, no âmbito de um dos processos da Lava Jato. Costa cumpre prisão domiciliar desde 17 de março, após fazer a delação.
A promotora explica a necessidade de ouvir Costa, se possível em sua casa no Rio, para apurar “suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do presidente da Transpetro”.
O inquérito civil foi aberto em fevereiro de 2010 pela 5.ª Promotoria de Cidadania do Rio, após comunicado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal. Por envolver dados fiscais e bancários, a apuração está sob sigilo.
Os dois inquéritos não têm relação com o processo penal da Lava Jato, em que o ex-diretor de Abastecimento e o doleiro Alberto Youssef são réus acusados de comandarem um esquema de arrecadação de propina para o PT, PMDB e PP nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, iniciada em 2008.
Segundo os delatores, grandes contratos da estatal eram alvo de desvios de até 3% usados para abastecer os partidos e campanhas. Os peemedebistas controlariam a Diretoria de Internacional da estatal. Costa revelou, ainda, que em 2010, o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, exigiu R$ 10 milhões para esvaziar a CPI aberta no ano anterior no Senado para investigar a Petrobrás.
Navios. No pedido para ouvir Costa, a promotora diz que a medida decorre das “declarações já prestadas” por ele na Lava Jato e “noticiadas publicamente” envolvendo Machado. À Justiça Federal, no dia 8 de outubro, ele disse que recebeu do presidente da Transpetro R$ 500 mil em dinheiro, em 2012. O dinheiro seria referente a propinas atrasadas. “Foi devido à contratação de alguns navios. Essa contratação tinha que passar pela Abastecimento, contratação de navios pela Transpetro. O valor foi entregue diretamente por ele (Machado) no apartamento dele no Rio.”
Machado é afilhado político do senador Renan Calheiros, com quem tem relações desde a década de 1990, quando ainda era do PSDB. Ambos eram senadores.
Em 2002 ele concorreu ao governo do Ceará e perdeu. Foi levado ao PMDB por Renan. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência, foi indicado para a presidência da Transpetro, que detém o controle sobre as locações de embarcações e construção de navios.
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Procurador relata ameaças e recebe escolta
O procurador da República Paulo de Tarso Astolphi, que entrou com uma ação civil pública contra o presidente licenciado da Transpetro, Sergio Machado, por fraude em licitação, está sob escolta da Polícia Federal. A segurança foi requisitada pela Procuradoria-Geral da República, após o procurador relatar ameaças de morte.
Na segunda-feira, Astolphi recebeu em seu gabinete os agentes da PF que fazem sua segurança 24 horas por dia. Ele e outros cinco procuradores pediram em 29 de setembro o bloqueio dos bens e imediato afastamento de Machado da Transpetro.
O pedido foi feito por meio de liminar em ação civil pública que apura improbidade administrativa por parte de Machado e os outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas. Eles são acusados de fraudar processo de licitação para a compra da Transpetro de 20 comboios, com 80 barcaças e 20 empurradores, no valor de R$ 432,3 milhões, e na construção do estaleiro Rio Tietê.
"As circunstâncias da ameaça deixam transparecer que ela tem a ver com a investigação das fraudes na Transpetro e a instalação do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba", afirmou Astolphi ao Estado. "A ameaça foi feita por meio de telefonema em minha casa. Não posso dizer o que falaram, mas o fato é que tinham o número do meu telefone, que nem está na lista. Não sei como conseguiram."
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal pediu à Procuradoria-Geral da República que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada no caso. O pedido foi rejeitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Na abertura da licitação, em março de 2010, Dilma e Machado discursaram em Araçatuba revelando que a cidade seria a escolhida para sediar o estaleiro onde as barcaças seriam construídas, antes mesmo do resultado da licitação - que foi divulgada cinco meses depois.