O Mosaico do Orçamento revela que os ministérios responsáveis por investimentos em infraestrutura, como Transportes, Cidades e Integração Nacional, estão na lanterna da divisão de recursos. Juntos, as quatro pastas não alcançam 5% do total do Orçamento, apesar de concentrar a maior parte dos recursos discricionários, que são aqueles livres para investimento: 27,3%. O Ministério da Justiça, onde estão os recursos para Segurança Pública, fica com só 0,68% do Orçamento federal.

O diretor da FGV/DAPP, Marco Aurélio Ruediger, observa que o Orçamento da União deveria refletir o que é prioridade pelo país. O pesquisador, que liderou a equipe que organizou os dados do Mosaico a partir do sistema Siga, do Senado, diz que a pequena fatia voltada para os investimentos em infraestrutura e a estagnação da participação da Saúde no Orçamento ajudam a explicar por que assistência médica e serviços como Transporte e Segurança estão entre as principais queixas dos brasileiros.

O resultado preliminar de uma pesquisa feita pela FGV/DAPP com 3.600 eleitores entre o primeiro e o segundo turno das eleições deste ano em cinco regiões metropolitanas mostra que 80% se dizem insatisfeitos ou muito insatisfeitos com a Saúde. Segurança Pública é reprovada por 76%. Em seguida, Educação e Transporte, têm 61% e 56% de insatisfação, respectivamente.

Dilma indica que quer dar mais espaço aos aliados e incorporar técnicos à sua nova equipe. Não à toa, colhe queixas do PT, que já perdeu a Fazenda para Joaquim Levy, um nome do mercado financeiro. Para Ruediger, a divisão de ministérios entre partidos não é a causa da ineficiência e da corrupção:

- O mais importante é dar transparência aos gastos. A fragmentação do Congresso é dada pelo eleitorado. A divisão da gestão do Orçamento entre os partidos é um fator de estabilidade política, tem relação com a avaliação do governo e até com o desempenho da economia.

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Controle da dívida abriria espaço para investimentos

O economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas, explica que a maior parte dos encargos financeiros da União, que consomem mais de um quinto do Orçamento, é correção inflacionária do estoque da dívida. Portanto, reduzir o endividamento, combater a inflação e criar um ambiente de confiança nas contas do país ajudam a abrir espaço para mais investimentos em políticas públicas. Isso porque o custo de tomar dinheiro emprestado cai se um país consegue fazer os credores acreditarem que vai conseguir fechar as contas. Se a inflação for baixa, o país também não precisa elevar juros para corrigir desequilíbrios.

- Por que quem compra títulos da Suíça aceita receber menos do que quem compra papéis do Cazaquistão? Porque investir na Suíça envolve menos riscos - diz Giambiagi - Precisamos definir se queremos ser um país mais parecido com Suíça ou com Cazaquistão. Se fizermos a opção certa, os juros voltam a cair.

Para o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, a discussão no Congresso para aprovar a proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para livrar o governo das penalidades por não cumprir a meta de superávit prejudica a credibilidade das contas do país.

- Existe uma lei de responsabilidade fiscal e querem aprovar a irresponsabilidade fiscal. O governo tenta zerar o jogo, mas isso não é possível com o Orçamento. Se houve um erro na política econômica, é preciso admitir e pagar os custos disso.

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Especialista diz que falta debate sobre o uso do dinheiro

Não faltam informações sobre como o governo gasta o que arrecada em impostos. Segundo o economista Fabio Giambiagi, que há anos estuda o Orçamento, o Tesouro Nacional tem sistemas de estatísticas fiscais tão bons quanto os de países desenvolvidos. Embora os dados não sejam de fácil compreensão para quem tem pouca familiaridade com os meandros da estrutura orçamentária brasileira, o problema na visão de Giambiagi é a falta de mobilização da sociedade sobre o tema, que ocupa pouco tempo do Congresso e não é levado a sério nem pelos políticos, viciados em promessas que geram mais gastos obrigatórios e engessam o Orçamento.

- O nível de discussão é constrangedor - diz Giambiagi. - Passam, diante do beneplácito do Congresso, medidas que sugam mais e mais. A vaca leiteira, o Tesouro, está exaurida.

Os quase 90% de gastos obrigatórios deixam pouca margem em momentos como o atual, em que o governo não consegue cumprir a meta de superávit. Geralmente os investimentos são sacrificados. Para Giambiagi, em vez de administrar cortes, é preciso constrolar gastos. Ele propõe um "superteto" para o crescimento real do orçamento a cada ano, que poderia ser de 2%. Isso levaria o Congresso a discutir o que é prioridade, obrigando novas propostas a caber na conta.