O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi indiciado pela Polícia Federal por nove crimes referentes à fuga para a Itália - cinco por falsidade ideológica e quatro por uso de documento falso. As penas variam de um a cinco anos de prisão.
Pizzolato obteve uma série de documentos em nome do irmão Celso, morto em 1978. De acordo com a PF, todos os crimes foram cometidos entre 2007 e 2010, enquanto ele planejava deixar o Brasil.

O primeiro passo do plano foi dado em Florianópolis, onde Pizzolato conseguiu uma Carteira de Identidade falsa em nome do irmão. Em 2008, no Rio de Janeiro, o ex-diretor do BB efetuou inscrição eleitoral em nome de Celso, com RG e CPF falsificados. No mesmo ano, em Lages (SC), fez um passaporte, também em nome do irmão. Em outubro daquele ano, no Rio de Janeiro, ele conseguiu votar com o RG e o Título de Eleitor obtidos irregularmente. Em 2009, pediu a segunda via do CPF em nome de Celso e fez alterações cadastrais. Em 2010, usou novamente os documentos para pedir um passaporte italiano.

O ex-diretor do BB fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em fevereiro deste ano em Maranello, na Itália, mas foi solto na última terça-feira. No julgamento desta semana, a Corte de Apelação de Bolonha negou a extradição de Pizzolato sob argumento de que as penitenciárias brasileiras não oferecem condições adequadas. A intenção do governo brasileiro era de que ele cumprisse, no Brasil, a pena de 12 anos e 7 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470.

Embora a Justiça italiana tenha negado o pedido, a Procuradoria-Geral da República anunciou que vai recorrer e tentar reverter a decisão na Corte de Cassação de Roma. Se houver nova negativa, o Brasil pedirá à Itália que Pizzolato cumpra a pena fixada pelo STF no país europeu. Se não for possível, solicitará a abertura de uma nova ação na Justiça italiana pelos crimes cometidos por ele em território brasileiro.

DNA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou ontem que a DNA Propaganda - uma das agências de publicidade denunciadas no esquema do mensalão -, o empresário Marcos Valério e os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram condenados a pagar, de forma solidária, cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet). O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, da 7ª Vara Cível de Brasília, considerou que a agência agiu de má-fé ao entrar na Justiça contra o BB e a Visanet.

DF lidera o combate à corrupção

O Distrito Federal lidera o ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em condenações por corrupção em relação a processos julgados. O levantamento, feito com base em processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, mostra o DF com 52% de condenações na comparação com o total de ações julgadas. O Maranhão é o estado com o pior desempenho, com percentual de apenas 3%. Alagoas, em penúltimo, aparece com 12%. A lista leva em consideração sentenças proferidas entre janeiro e julho de 2014. A média nacional, segundo o CNJ, é de 31%. No entanto, oito estados não enviaram os dados completos para inclusão na sondagem.
Além de ter o maior índice de condenações por ações julgadas, o Distrito Federal lidera no quesito de sentenças comparadas com o estoque de processos. De 1.141 ações, 807 (71%) foram julgadas entre janeiro e julho de 2014.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves considerou baixa a estatística nacional divulgada pelo CNJ. A pesquisa mostra que foram 6.107 (31%) condenações entre os 19.399 processos julgados e informados pela Justiça de 19 estados e do Distrito Federal, envolvendo casos de improbidade e crimes contra a administração. "O Ministério Público precisa fazer essa avaliação. Mas esse dado demonstra que, possivelmente, muitas demandas sem a devida prova estão sendo apresentadas à Justiça", afirmou Chaves.