A Polícia Federal (PF) prendeu ontem pelo menos cinco pessoas acusadas de desviar R$ 40 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As prisões ocorreram durante operação no Distrito Federal e Entorno, que cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de condução coercitiva - quando o cidadão é obrigado a depor por suspeita de envolvimento em crime. Uma das chefes da quadrilha é uma senhora com idade superior a 60 anos, que iniciou fraudes em 1998, no Paraná.
O delegado-chefe de repressão aos crimes previdenciários, Marcelo Borsio, explicou que a mulher se uniu a advogados, contadores e a dois servidores da Previdência Social para aplicar os golpes. Eles fraudavam guias da GFIP, que informam ao MTE sobre o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao INSS sobre a regularidade previdenciária de empregados e de empresas fantasmas. "Das 17 pessoas ouvidas hoje, 12 já foram indiciadas", detalhou.

Com as informações falsas, foram sacados pelo menos 60 benefícios de aposentadoria, pensões por invalidez e seguro-desemprego. A PF passou a investigar os crimes em maio de 2010 e estima um prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos. O montante pode chegar aos R$ 40 milhões porque agentes encontraram provas de que a idosa começou o esquema em 1998.

Além de fraudar os sistemas da Previdência e do MTE, os próprios integrantes da quadrilha se passavam pelos segurados, para requerer os benefícios. Foram encontrados com os bandidos diversos CPFs falsos e documentos com o Número de Identificação do Trabalhador (NITs). Também foram apreendidos computadores que apontam fraudes praticadas com identificações de empresas de diversas unidades da Federação.

Os criminosos responderão por falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos. As penas para esses crimes variam de 10 a 17 anos de prisão. Como alguns dos integrantes da organização criminosa já tinha passagem pela polícia, as punições aplicadas podem aumentar. O delegado de repressão de crimes previdenciários avaliou que mais pessoas podem estar envolvidas no esquema e continuará as investigações.

Apreensões

Nos locais em que os 130 policiais federais cumpriram os mandados judiciais também foram encontrados carteiras de trabalho, certidões de nascimento, carteiras de identidades e certificações - todas falsas. O delegado comentou que não foram apreendidos quantias significativas de dinheiro, jóias ou carros uma vez que os valores roubados eram repartidos entre vários integrantes do bando. "Nossa maior dificuldade foi encontrar a sede dos escritórios porque os bandidos mudavam de imóveis constantemente. Chegaram até a usar apartamentos como locais de reunião", comentou.

A quadrilha presa se assemelha à comandada por Jorgina Maria de Freitas Fernandes, que desviou da Previdência Social na década de 1980 mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados. Com o dinheiro roubado, Jorgina e os comparsas compraram pelo menos 55 imóveis de luxo, entre apartamentos no Rio de Janeiro, fazendas e salas comerciais.

Deficit de R$ 47,6 bi

O crescimento do rombo da Previdência Social contribuiu para o resultado negativo sem precedentes das contas públicas em setembro. No mês passado, o deficit previdenciário chegou a R$ 13,6 bilhões, 132,8% a mais do que na mesma época de 2013. No acumulado do ano, o buraco é de R$ 47,6 bilhões.
O valor ultrapassa a estimativa do governo, que aposta em uma necessidade de financiamento de apenas R$ 40,1 bilhões. Técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitem que o Tesouro Nacional terá de repassar mais de R$ 50 bilhões para cobrir as despesas com pagamento de benefícios, quando 2014 acabar.

A projeção de deficit nas contas do INSS gerou uma crise no governo em maio último. Na ocasião,

a Fazenda estimou rombo de R$ 40, 1 bilhões, bem abaixo dos R$ 50 bilhões apontados pelo então secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Ele contestou o número apresentado pela equipe econômica e foi premiado com a perda do cargo.

Alerta

Na avaliação Rolim, não existe possibilidade de o rombo ser menor do que o apurado em 2013, de R$ 49,9 bilhões. Na melhor das hipóteses, seria o mesmo se ninguém se aposentasse ao longo do ano e não fosse concedido nenhum reajuste aos beneficiários.

Mas não só milhares de trabalhadores se aposentaram nos últimos meses, como o valor do benefício mínimo, atrelado ao piso salarial, foi reajustado. (AT)

Cotação do petróleo tomba

O preço do petróleo caiu pelo quarto mês seguido, atingindo ontem, nos Estados Unidos, a cotação de US$ 80,54, perdendo 11,6% no mês. Durante o dia, chegou a recuar para abaixo dos US$ 80, mas reduziu as perdas no fim do pregão, com investidores vendidos ajustando posição. A última vez em que o Brent ou o petróleo dos EUA recuou por período tão longo foi em 2008, quando a queda ocorreu por seis meses - de julho a dezembro daquele ano. O Brent para dezembro perdeu US$ 0,38 na sessão, a US$ 85,86 por barril, acumulando queda de 9% somente nos pregões de outubro. O tombo de ontem foi impulsionado pelos estímulos monetários promovidos pelo Japão.

Alta fica para terça

O governo resolveu dar um alívio para os brasileiros depois de uma semana recheada de notícias ruins - aumento de juros, pior resultado das contas públicas desde a implantação do real - e adiou para a próxima terça-feira a decisão sobre o reajuste dos combustíveis. A previsão era a de que na reunião de ontem o Conselho de Administração da Petrobras, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, se batesse o martelo sobre o percentual do ajuste para que começasse a valer este mês, algo entre 4% e 5%. No entanto, o encontro de conselheiros foi interrompido ainda no primeiro ponto da pauta, sem que a elevação dos preços da gasolina e do óleo diesel fosse debatida. Com isso, a decisão ficou adiada para a próxima terça-feira, quando o grupo se reúne novamente. 

A divulgação do balanço da empresa também ficou pendente, já que a pauta da reunião foi interrompida em meio a discussões sobre a exigência da PwC, auditora das finanças da Petrobras, de que a estatal contrate duas auditorias externas independentes para investigar denúncias de corrupção envolvendo a petroleira. A PwC se negou a validar os números do terceiro trimestre enquanto a petrolífera não contratasse as empresas. Fontes que participaram da reunião informaram que os números do último trimestre não entraram em discussão de ontem nem entrarão na terça-feira. 

Na última segunda-feira, a estatal anunciou a contratação de dois escritórios de advocacia para investigar o esquema de corrupção denunciado pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa.