Além dos R$ 59 bilhões recebidos de convênios e serviços prestados em obras da Petrobras, as empreiteiras sócias do “clube” investigado pela Operação Lava-Jato receberam, entre 2010 e 2013, repasses diretos de R$ 13,8 bilhões por contratos firmados com cinco ministérios: Transportes, Integração Nacional, Defesa, Educação, e Minas e Energia. Dessa bolada, mais de um terço — R$ 4,453 bilhões — foi contratado com dispensa de licitação. As informações são de um levantamento feito a pedido do Correio pela ONG Contas Abertas, com base em informações do banco de empenhos do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal.
O levantamento analisa os contratos feitos pelos ministérios com Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC/Constran, Mendes Júnior, Engevix, IESA e Andrade Gutierrez. Também foram contabilizadas empresas controladas por essas companhias e os consórcios formados entre elas para tocar as obras. “O fato de haver irregularidades nos contratos com a Petrobras não significa necessariamente que haverá problemas nos outros, mas é necessário que os órgãos de controle passem a limpo o conjunto dos contratos. É preciso saber se o ‘clube’ dos empreiteiros também agiu em outras pastas”, completou o economista e fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
“Não é só a União que mantém contratos com essas empresas. Elas também executam serviços para estados, municípios, para outras estatais além da Petrobras. Também executam projetos financiados por bancos públicos, como o BNDES e a Caixa Econômica”, enumera. Entre eles, estão as obras do Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo.
À exceção do Ministério da Defesa, cuja indicação do ministro é uma decisão pessoal da presidente Dilma Rousseff, todos os demais ministérios têm titulares indicados por partidos políticos. A pasta dos Transportes, desde os tempos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é comandada pelo PR. Em 2011, denúncias de superaturamento e pagamento de aditivos levaram à queda de Alfredo Nascimento, eleito em outubro para um mandato de deputado federal pelo Amazonas.
O PR, contudo, retomou o comando da pasta pela necessidade de a presidente Dilma Rousseff contar com o tempo de televisão dos republicanos. Entre 2010 e 2013, a pasta repassou para as construtoras R$ 6,41 bilhões, especialmente por intermédio de autarquias como o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e Valec, empresa pública criada para gerenciar as obras de ferrovias. As duas também tiveram seus diretores trocados na época da exoneração de Alfredo Nascimento.
Ranking ministerial
O Ministério da Integração Nacional, comandado na maior parte deste mandato pelo PSB — o ministro era o agora senador eleito por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho — repassou R$ 4,47 bilhões para as construtoras, especialmente pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a Secretaria de Recursos Hídricos — entre 2010 e 2013. Desse montante, R$ 3,91 bilhões foram repassados em 2013, quando o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, intensificava o discurso de oposição ao governo federal e preparava o desembarque da Esplanada — o que aconteceu em setembro daquele ano — para concorrer à Presidência pelo PSB.
O Ministério da Defesa foi comandado por Nelson Jobim e, desde 2011, tem Celso Amorim como ministro. A pasta firmou convênios e contratos na ordem de R$ 2,8 bilhões. O Ministério da Educação, tradicionalmente petista, repassou R$ 98,7 milhões para a construção da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila). E o Ministério de Minas e Energia, ligado ao PMDB, repassou R$ 2,19 milhões.
Procurados, o Ministério da Defesa afirmou que os contratos da pasta são investigados por uma auditoria interna e pelo Tribunal de Contas da União; o Ministério da Integração Nacional sugere que o veículo busque informações nos portais de divulgação e fiscalização das contas públicas, como o Portal da Transparência. O Ministério da Educação afirmou que os recursos fazem parte do orçamento da universidade, aprovado pelo Congresso Nacional. As obras dessas instituições de ensino superior são executadas mediante licitação e os recursos são executados em conformidade com a autonomia acadêmica. Por uma questão operacional, o Ministério dos Transportes não conseguiu encaminhar resposta para a reportagem.
Contas bloqueadas
Ofício encaminhado pelo Banco Itaú à Justiça Federal do Paraná revela o saldo das poupanças e das contas-correntes de sete executivos presos na Operação Lava-Jato. Há algumas curiosidades. Na conta do ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho, que ganhava até 2012 um salário de R$ 250 mil, havia apenas R$ 4,6. Atualmente, de acordo com o Ministério Público Federal, ele é diretor da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança, uma subsidiária da empreiteira.
No documento, a instituição financeira informa ao juiz federal Sérgio Moro que procedeu o bloqueio dos ativos do vice-presidente da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes; do diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros; do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada; e do diretor-presidente da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca.
O maior saldo entre os listados pelo banco foi encontrado na conta de Gerson de Mello Almada. Em 14 de novembro, o executivo tinha R$ 1,46 milhão numa conta e R$ 15,6 mil em outra. De Sergio Cunha Mendes foram bloqueados R$ 21,3 mil,mais R$ 12,7 mil de uma conta poupança.
Na terça-feira à tarde, o magistrado determinou ao Banco Central a quebra do sigilo bancário de 15 dos 23 presos na sétima fase da operação. A ordem do juiz atingiu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e os empresários Erton Medeiros Fonseca, Ildefonso Colares Filho, Othon Zanoide de Moraes Filho, Fernando Antonio Falcão Soares, Valdir Lima Carreiro, Dalton dos Santos Avancini, Walmir Pinheiro Santana, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Eduardo Hermelino Leite, Sérgio Cunha Mendes, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Ricardo Ribeiro Pessoa, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro Filho e Gerson de Mello Almada.
Além dos executivos das empreiteiras, Moro solicitou a quebra do sigilo das empresas D3TM — Consultoria e Participações Ltda., Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda.