SÃO PAULO

O adiamento do balanço do terceiro trimestre e as prisões de envolvidos em casos de corrupção e desvio de recursos da Petrobras podem influenciar negativamente a avaliação do rating soberano do país - uma espécie de selo de qualidade para os investidores. A afirmação é da diretora geral para a América Latina da agência de classificação de risco Standard y Poor's (SyP), Regina Nunes. Segundo ela, a classificação da companhia está muito ligada à avaliação do governo. A SyP foi a primeira a rebaixar, em março, a nota do Brasil para BBB-, com perspectiva estável, último degrau na classificação dos países com grau de investimento.

- O rating da Petrobras está vinculado à avaliação do governo. A companhia tem necessidade de investimento muito alta e precisa se financiar no mercado. Se não conseguir recursos no mercado, contará com o apoio do governo - disse a diretora, após palestra no 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo.

Regina afirmou que, por ora, a classificação da empresa não foi alterada e permanece em BBB-, sem perspectiva, o mesmo rating do país. E lembrou que, na década passada, a estatal chegou a ter rating superior ao do governo brasileiro:

- Mas hoje isso não seria possível, porque ela acompanha a necessidade de investimento do governo.

impacto imprevisível

O atraso na divulgação do balanço do terceiro trimestre, observou Regina, já era até esperado pelo mercado, depois que as consultorias independentes alertaram sobre a necessidade de uma revisão dos números da empresa após denúncias de desvios de recursos. Por enquanto, lembrou, a Petrobras continua acessando o mercado para se financiar, pagando taxas de juros mais baixas que seu rating permitiria:

- Enquanto a Petrobras continuar acessando o mercado, não precisará de mais recursos do que os esperados, inclusive os vindos do governo. Mas não sei dizer qual impacto (o atraso no balanço) vai ter entre os investidores. Acompanhamos a companhia muito de perto por causa do rating do governo e porque ela é nossa cliente. Até o presente momento, o rating dela não teve nenhuma modificação.

Segundo a diretora, a SyP baseou o downgrade da classificação do país na percepção de que o Brasil não conseguiria ter desempenho fiscal muito melhor do que terá este ano:

- A agência já sabia que seria um ano ruim e certamente a avaliação já embutia um país que não iria conseguir chegar ao supervit primário previsto. Não é que faltou vontade ou inteligência para fazer (superávit). Mas 2014 era um ano engessado pela eleição, e o governo não poderia mexer muito em seu Orçamento.

Para Regina, o Brasil tem margem para melhorar em termos de política fiscal e dispõe de ferramentas para fazer a "lição de casa", que inclui melhorar o perfil da dívida, trazer a inflação ao centro da meta (4,5%) e atrair investimento privado:

- Acreditamos que o Brasil vai fazer um maior esforço fiscal, melhorar o perfil da dívida. E não precisa fazer grandes reformas estruturais e regulatórias. Há margem para melhorar em todos os campos, para voltar a crescer, fazer uma política fiscal que gere menos gastos, trazendo o Brasil para uma dinâmica melhor de preços.

A SyP espera que o crescimento do PIB brasileiro seja de 0,5% este ano e de 1,5% em 2015. Para 2016, a agência projeta expansão da economia de 2,5% e de 3% em 2017.

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Novo prazo para votar ldo reduz, mas não acaba com entraves

BRASÍLIA

O Palácio do Planalto foi avisado de que a manobra vitoriosa para atropelar os prazos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) reduz, mas não acaba, com as dificuldades políticas para a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e libera o governo de cumprir a meta de superávit primário este ano. Para aliados, os maiores entraves ocorrerão na votação do projeto no plenário do Congresso, onde o prazo limite é 22 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso constitucional.

A crise gerada pela nova fase da Operação Lava-Jato deixou os partidos da base em alerta e a isso se soma à obstrução da oposição. A estratégia dos partidos de oposição e de insatisfeitos na base aliada será dificultar a votação dos 38 vetos que trancam a pauta do Congresso. E a pauta precisa ser liberada para que a LDO seja votada.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na CMO e autor intelectual da manobra que encurtou em 25 dias os prazos na comissão, disse ontem que o quadro é de "dificuldades". Para ele, a grande vitória foi contornar os problemas técnicos com a criação de um calendário de emergência na CMO. E ele avisou que o embate maior será no Congresso.

Tradicionalmente, os parlamentares dificultam a aprovação de propostas orçamentárias, levando a votação até o último dia, como forma de pressionar o governo a atender às suas demandas. Por isso, o Orçamento da União costuma ser aprovado em 22 de dezembro. Em 2010, outra mudança na LDO proposta pelo governo em relação ao superávit também foi aprovada no dia 22, faltando poucos minutos para o prazo se encerrar.

cobrança por lealdade

Este ano, há pressões da base aliada por cargos na reforma ministerial e pressões pela liberação de recursos. O PMDB, ao se colocar como o viabilizador da manobra na CMO, aumenta o cacife e, como se diz no Congresso, saberá cobrar por tanta lealdade.

- O clima político fica exacerbado. Não é um quadro simples. Por isso, agimos para resolver a questão técnica, de prazos na CMO. Mas o elemento no plenário será político. Sou da ala independente do PMDB, mas descumprir meta de superávit é coisa séria. Não adianta colocar gasolina no incêndio - disse Jucá.

O desafio do Planalto será conseguir apoio dentro da base aliada para votar os 38 vetos presidenciais que trancam a pauta. Isso porque, nas sessões do Congresso, a falta de quorum é sempre problema. Na lista, há vetos polêmicos, como os que tratam de novas regras para a criação de municípios. O Planalto está disposto a perder no mérito dos vetos, desde que a pauta seja liberada. Esta semana, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que o partido quer derrubar os vetos sobre os municípios, porque havia o compromisso de adoção de novas regras para a criação das cidades.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse ontem que a oposição reforçará a obstrução na CMO e, principalmente, nas sessões do Congresso. Reiterou que a oposição exigirá que os vetos sejam votados separadamente e não em bloco, o que retardaria as votações. Para ele, o governo está enfraquecido, principalmente após as novas investigações sobre a Petrobras, que afetam partidos da base aliada:

- O ambiente para o governo é o pior possível. Nunca vi um começo de governo com cara de fim de governo. É um final trágico do primeiro mandato da presidente Dilma.

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Livro orienta sobre regras da alfândega

Qual o limite para trazer produtos do exterior? Tablets, smartphones e câmeras têm a mesma regra? Quem vai viajar e se pergunta sobre cotas, prazos e regras sobre o que pode trazer na bagagem tem agora um aliado com o livro "Bagagem Acompanhada de Passageiros Procedentes do Exterior", da editora e livraria Espaço do Saber.

O livro, que chega à quarta edição, com dois mil exemplares vendidos, é um guia prático. O autor é o ex-superintendente da Receita Federal Serafim Cipriano Pereira, com décadas de experiência no tema.

O leitor descobre como viajar com bens de empresas ou obras de arte e obter a autorização de viagem com animais. Há ainda dicas sobre as quantidades de produtos permitidas para compras no Duty Free e o beabá do controle alfandegário de viagens diplomáticas.

O livro traz ainda comentários sobre casos polêmicos, como a volta da seleção brasileira tetracampeã de 1994, que chegou com as malas abarrotadas de eletroeletrônicos, ou sobre o abandono de cargas no Aeroporto Internacional do Rio.