Diante da enxurrada de críticas e da possibilidade de a oposição recorrer à Justiça, o governo entrou em parafuso ontem em relação ao projeto que acaba com o limite para a meta de superavit primário deste ano. Na manhã de ontem, encaminhou ao Congresso o pedido de urgência para a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, depois da gritaria dos parlamentares, que exigem debate mais aprofundado sobre o tema, o presidente em exercício da República, Michel Temer, acabou retirando a urgência.

O Planalto contou com a dupla de senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para dar um jeitinho a fim de resolver o imbróglio o mais rapidamente possível. O governo sabe que precisa correr contra o tempo para que as alterações na LDO ocorram ainda neste ano. Sem a mudança na meta de superavit, incorrerá em crime de responsabilidade fiscal. Pior: há um risco de apagão financeiro na máquina pública em 2015.

Relator do projeto de lei que amplia os descontos para o cálculo da meta de superavit, Jucá deve apresentar parecer na próxima terça-feira para colocá-lo em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia seguinte. O prazo consta do calendário emergencial aprovado por Calheiros. Em ofício, Jucá deu a sugestão ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O parlamentar, por sua vez, pediu que a decisão fosse tomada pelo presidente do Senado. 

Essa foi a forma encontrada para dar celeridade à tramitação do projeto. O governo quer ampliar o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações concedidas ao setor produtivo da meta fiscal, pois está convencido de que não conseguirá entregar a economia de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar juros da dívida. De janeiro a setembro deste ano, mesmo com todas as receitas extraordinárias, o rombo está em R$ 15 bilhões. Diante do que já se viu em outubro e novembro, dificilmente se reverterá esse quadro. Ou seja, o risco de o ano fechar o deficit público é mais que real.

Emendas

Com o arranjo de Jucá, o calendário define que o projeto receba emendas até segunda-feira — no projeto original, isso só poderia ocorrer a partir de 24 de novembro. Após a aprovação pela CMO, o projeto precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso. Antes disso, será necessário liberar a pauta, trancada por cerca de 50 vetos presidenciais, que têm, em tese, preferência de votação sobre o projeto que muda meta do superavit. Os vetos seriam avaliados na sessão de quarta-feira passada, cancelada devido à obstrução de partidos oposicionistas.


Ritmo acelerado

Se não fosse a agilidade do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para fixar um calendário especial para a votação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela só ocorreria em 14 de dezembro. A redução de quase um mês foi negociada em ritmo acelerado, e o pedido de urgência constitucional, pelo governo, foi considerado sem efeito, por apenas trancar a pauta do Congresso em 45 dias. A mudança precisa ser aprovada até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.