O esquema de corrupção na Petrobras teve novas consequências no Brasil e no exterior. A Controladoria-Geral da União (CGU) suspeita que um grupo formado por pelo menos seis diretores e funcionários da Petrobras recebeu propina da fornecedora holandesa de navios-plataforma SBM Offshore. Ontem, a empresa fechou acordo para pagar US$ 240 milhões ao Ministério Público holandês por causa de “pagamentos indevidos”, que seriam subornos pagos a agentes públicos no Brasil e na África. No primeiro semestre, a empresa foi acusada por um ex-funcionário de pagar propina para pessoas ligadas à Petrobras. “Nós investigamos pagamento de propina. Temos elementos suficientes que caracterizam isso”, disse o ministro da CGU, Jorge Hage, ao Correio ontem à tarde. “Não temos ainda, entretanto, o nome da pessoa ou das pessoas que teriam recebido os recursos.”

A CGU abriu processo punitivo contra a SBM ontem. Segundo Hage, para evitar ser proibida de contratar com a Petrobras, a fabricante de navios poderá assinar um acordo de leniência com a controladoria, ressarcir “prejuízos” e indicar o nome dos corrompidos. Ele não soube precisar os valores. A SBM fechou R$ 27 bilhões em contratos com a Petrobras.

Segundo o ministro, foram abertos seis processos administrativos contra os diretores que são suspeitos de participarem das irregularidades observadas. E há outros sob investigação. “Além desses seis, há vários outros em nossa lista que estão sendo indicados”, afirmou Hage.

Em 31 de março, a Petrobras encerrou uma investigação interna dizendo que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a empregados da Petrobras”, informou a estatal à época. Ontem, a petroleira não esclareceu ao jornal se vai reabrir investigações. “A SBM diz não saber quem foi que recebeu”, afirmou Hage.

De acordo com o ministro, foram identificados problemas em contratos firmados entre a SBM e a Petrobras nos últimos 20 anos. A CGU foi à Inglaterra tomar o depoimento do denunciante do caso, um ex-funcionário da SBM que registrou a acusação no site Wikipédia. Ainda foram examinados documentos, e-mails, passaportes, viagens, dados patrimoniais e de renda dos empregados e dos ex-diretores da petroleira brasileira.

O ex-colaborador da SBM afirmou que a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas, dos quais US$ 139 milhões foram para funcionários da Petrobras. Os pagamentos foram feitos entre 2007 e 2011. O denunciante mencionou a existência de gravações de reuniões com chefes na SBM detalhando a operação. O funcionário anônimo disse que, no Brasil, a propina era repassada a funcionários da Petrobras por meio do engenheiro Júlio Faerman e de suas empresas. Os subornos eram de 3%, sendo 2% para os funcionários e 1% para o representante.

Na Holanda, a SBM anunciou que pagaria US$ 240 milhões ao Ministério Público, em três parcelas, sendo que a primeira, de US$ 100 milhões, já foi depositada. Segundo a fabricante de navios, nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça encerrou as investigações que corriam por lá. A reportagem não localizou Júlio Faerman.

Novos delatores na Lava-Jato

A Operação Lava-Jato, que investiga crimes de lavagem de dinheiro, inclusive na Petrobras, tem pelo menos nove delatores, segundo estimativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além da colaboração premiada prestada pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, já homologada, há três prestes a serem analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski. Janot disse que recebeu essas colaborações entre segunda-feira e terça-feira. Há outras “cinco ou seis” delações em curso executadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, entre elas a do doleiro Alberto Youssef.

Além de Paulo Roberto e Youssef, há executivos de empresas, servidores públicos e outros doleiros. “Há possibilidade de que existam mais”, afirmou Janot, ontem à noite. “O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais pessoas vêm e procuram o MP para falar outras se sentem incentivadas de vir também.”

Na semana passada, Janot pediu ao Supremo para abrir inquéritos contra políticos com foro privilegiado no STF com o intuito de começar a checar as informações prestadas na delação de Paulo Roberto Costa. Como exemplo, ele citou buscar uma conta-corrente em um banco no exterior onde haveria dinheiro desviado da Petrobras. Mas recuou até receber mais informações de outras colaborações premiada, pedindo mais 30 dias, que podem ser prorrogados por até 45 dias, para dividir a investigação entre quem tem foro e quem não goza do benefício. A ideia é dividir os inquéritos ao máximo possível.

Janot admitiu, como mostrou o Correio, que estão paradas as investigações para checar as acusações de Paulo Roberto. “A delação em si não serve nem como prova. Estamos colhendo primeiro o caminho das provas. Como eu vou no meio do caminho colher provas e parar a coleta das informações?”, disse o procurador-geral. Por causa da falta de divisão do caso, as investigações estão paradas no Paraná, mas Janot entende que essa é a melhor escolha. “Nós temos que fazer uma opção técnica”, avaliou. Janot defendeu que os políticos continuem sendo julgados nas turmas do STF para apressar os processos.

Benefício, só após pagar dívida
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) só poderá ter direito a migrar do regime semiaberto para o aberto se comprovar a devolução aos cofres públicos de R$ 536.440,55. Segundo o procurador-geral, no caso de condenados pelo crime de peculato, a devolução do dinheiro é condição necessária para a mudança na modalidade de detenção. A defesa dele, no entanto, alega que o benefício independe de reparação. Cunha cumpre pena desde 4 de fevereiro, em Brasília, por envolvimento com o esquema do mensalão. Ex-presidente da Câmara, ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de detenção. (Daniela Garcia)