Começa hoje o XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com homenagens ao jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard e ao presidente do grupo Diários Associados, o engenheiro Álvaro Teixeira da Costa. As duas personalidades receberão o título de Doutor Honoris Causa, outorgado pelo IDP. De acordo com o instituto, ambos foram escolhidos pela relevância nas áreas em que atuam. Natural de Bagé, no Rio Grande do Sul, Brossard também teve uma carreira política de destaque. Foi líder do MDB no Senado, entre 1978 e 1980, em pleno período da ditadura. Álvaro Teixeira da Costa, por sua vez, receberá a honraria por ser considerado um expoente na luta em favor da liberdade de expressão.

O coordenador científico do IDP, Jairo Schaser, ressalta que o ministro Brossard foi um dos grandes responsáveis pela elaboração do atual texto da Constituição. “Foi essa carta Suprema que trouxe a democracia de volta. E a participação democrática é o que vamos debater”, justifica. Já a escolha do presidente dos Diários Associados, segundo ele, mostra a importância da liberdade de expressão e da imprensa. “Esses elementos são fundamentais para a democracia. O STF já disse se tratar de um dos direitos mais importantes, com isso, a honraria passa a ser para toda a imprensa”, pontuou.

Esta será a primeira vez que o título de Doutor Honoris Causa da Escola de Direito de Brasília será outorgado a uma personalidade que não faz parte do meio jurídico. A honraria costuma ser concedida a juristas com especialização em direito constitucional, mas passou a incluir pessoas notórias que trabalham em prol da garantia de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Em edições anteriores, já foram homenageadas pessoas como o vice-presidente da República, Michel Temer, que é constitucionalista, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Moreira Alves.

Após a cerimônia de abertura do Congresso, o ministro Paulo Brossard participará ao lado do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho de uma conferência inaugural, mediada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Até sexta-feira, juristas, autoridades e acadêmicos discutirão o futuro constitucional brasileiro, com foco na reforma política. O coordenador científico do IDP destaca que o momento é oportuno para debater o tema. “Com esses escândalos, é urgente a revisão de questões políticas no Brasil. Autoridades políticas, acadêmicas, nacionais e internacionais poderão dar contribuição e integrar ideias”, ressaltou. Segundo ele, figuras como o professor da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais podem contribuir com a visão que a Europa tem do tema atualmente. Outras autoridades como o ministro do STF Dias Toffoli e o senador eleito José Serra (PSDB-SP) também farão apresentações.

Participe
XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional “Constitucionalismo no Brasil: os próximos 25 anos”

Abertura: Hoje às 19h30
Seminários: Amanhã e sexta-feira, a partir das 9h.
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, SGAS 902 Sul, próximo a Funai

Programação

Hoje
18h30 às 19h30 – Credenciamento
19h30 às 20h – Cerimônia de abertura
20h às 21h30 – Conferência Inaugural

Amanhã
9h às 10h30 – Painel Reforma Política — Visão Geral
10h45 às 12h15 – Painel Reforma Política e Relações Federativas
14h às 15h30 – Painel Questão Federativa: Visão Econômico-Tributário
15h45 às 17h15 – Painel Justiça Constitucional: Visão de Direito Comparado

Sexta-feira
9h às 10h30 – Painel Ordem Econômica Constitucional: Cooperativismo e Desenvolvimento Social
10h45 às 12h15 – Painel Reforma Política: Interferência do Poder Judiciário
14h às 15h30 – Jurisdição Constitucional no Brasil: Perspectivas de Evolução

Programação completa no site: http://eventos.idp.edu.br/xviicongresso/index.php/programacao.html