Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito mista (CPI) da Petrobras deram ontem mais um passo para terminar a investigação sobre irregularidades na empresa sem a apresentação de avanços expressivos. Em sessão tensa, a base aliada conseguiu evitar a votação de requerimento para convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. A oposição queria aprová-lo depois da repercussão negativa de acordo fechado com a base aliada na semana passada para blindar correligionários.

A manobra da base aliada contou com a ajuda do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Como o Correio mostrou ontem, o peemedebista foi escolhido pelo partido para pleitear a vaga do ministro José Jorge, que deixa o Tribunal de Contas da União (TCU) esta semana. Vital tem a simpatia do Palácio do Planalto justamente pela atuação nesta CPI mista e na CPI do Cachoeira, também presidida por ele, que terminou sem o pedido de indiciamento de qualquer envolvido. 

A base aliada esvaziou a sessão. Sem quórum para votações, a decisão sobre a convocação de Machado e do ex-diretor da Área de Serviços da estatal Renato Duque foi adiada. Os parlamentares começaram, então, a ouvir o gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo. A intenção dos parlamentares da oposição era pedir novamente a votação dos requerimentos depois do depoimento de Figueiredo, quando já havia mais parlamentares na reunião.

No meio do depoimento de Figueiredo, no entanto, o senador Wellington Dias (PT-PI) entrou na reunião e pediu o encerramento, sob argumento de que a sessão de votações do Senado havia começado e o regimento da Casa proíbe o funcionamento das comissões ao mesmo tempo. O pedido foi atendido por Vital, que, imediatamente, foi contestado pela oposição. O peemedebista não atendeu às reclamações e encerrou a sessão. 

Protestos
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (SP), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lideraram os protestos, que continuaram mesmo depois de os microfones serem desligados. “PT, PMDB e PP se beneficiaram desse esquema (de corrupção) na Petrobras. É inadmissível a postura do presidente Vital do Rêgo”, disse Sampaio. Os parlamentares da oposição saíram da sala da reunião da CPI gritando com Vital, que os ignorou. 

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou o governo de articular o fim da comissão. “O líder do governo e o presidente da CPMI mataram a sessão para impedir a votação de requerimentos e proteger, exatamente, aqueles que pilharam a Petrobras.” Vital disse que não houve manobra e que agiu conforme o regimento.

De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Sérgio Machado foi responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina com origem em contratos da Petrobras supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega.

Durante a reunião, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) disse que foi pressionado para ajudar a esvaziar a sessão. Sem citar nomes, ele relatou ter recebido entre “sete e oito” telefonemas com pedidos para que faltasse à sessão. “Ao ser indicado, fui claro que viria para cá para investigar, doesse a quem doesse. Portanto, se, na semana que vem, esse parlamentar não estiver mais aqui, é porque eu vim dar quórum e estou aqui disposto a votar todos os requerimentos”, afirmou Bacci.

O depoimento do gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo, pouco acrescentou aos trabalhos. Interrompido no meio, ele disse, em resumo, que foram tomadas todas as providências internas sobre as denúncias de pagamento de propina a empregados da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore e que a sindicância instaurada não encontrou “evidências” das irregularidades.

Adiada decisão no caso Bethlem
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara adiou novamente o julgamento do relatório preliminar contra o deputado Rodrigo Betlhem (PMDB-RJ). Na próxima semana, o relator do caso, deputado Paulo Freire (PR-SP), deve apresentar um novo texto, com base em documentos apresentados por Betlhem ao conselho ontem. É o terceiro adiamento desde que o colegiado abriu o processo contra o parlamentar, em 2 de setembro. Em julho, a ex-mulher do deputado divulgou a suposta gravação de uma conversa com Betlhem, na qual ele admite ter desviado recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio durante a gestão Eduardo Paes (PMDB).

Renan confirma doação suspeita

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), admitiu, em nota oficial, que o diretório de Alagoas do partido recebeu doações para a campanha eleitoral de 2010 de um grupo empresarial suspeito de fraude em licitação da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O peemedebista defendeu, no comunicado, a legalidade das doações e descartou irregularidades na contratação do grupo vencedor da licitação.

A resposta de Renan foi motivada por reportagem publicada na edição de ontem do jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com o periódico, em 2010, o diretório de Alagoas do PMDB recebeu doações de R$ 400 mil de um grupo empresarial acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar uma licitação de R$ 432 milhões da Transpetro. O diretório do partido, segundo o jornal, foi a principal fonte de recursos da campanha eleitoral do senador em 2010. O presidente da Transpetro na época, Sérgio Machado — hoje licenciado do cargo —, foi indicado por Renan.

Ainda de acordo com a denúncia, as doações foram feitas de forma legal ao PMDB em nome da SS Administração e Serviços. Três meses após a doação para o PMDB alagoano, segundo o jornal, o grupo empresarial venceu uma licitação para a construção de 20 comboios navais no estado.

Na nota, Renan declara que a empresa em questão venceu um processo licitatório pelo menor preço, e o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem que fossem constatadas irregularidades. “Estamos diante de uma denúncia da legalidade. Não é cabível outra interpretação. Tudo como manda a lei”, afirmou o presidente do Senado.

O peemedebista ainda alega que a empresa fez “múltiplas doações eleitorais”, todas declaradas, seguindo o que manda a legislação brasileira.

R$ 400 mil
Valor da doação recebida pelo PMDB alagoano de grupo acusado de fraudar licitação