O Senado aprovou a Medida Provisória 657 que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial. O texto determina também que os concorrentes em concurso público para delegados sejam bacharéis em direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial. Anteriormente, para disputar o cargo bastava ter nível superior. Agentes, escrivães, papiloscopistas (EPAs) e peritos federais podiam ser indicados pelo chefe do Executivo para assumir a função. Do jeito que a redação da MP foi feita, os EPAs perdem essa prerrogativa.

Para se tornar lei, o texto terá que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O resultado da votação do acordo entre líderes no plenário da Casa revoltou os demais servidores da PF. Os agentes, escrivães e papiloscopistas se retiraram gritando palavras de ordem em tom de ironia. Foi um momento tenso, que deixou o presidente do Senado, Renan Calheiros, incomodado. Desde cedo, o Congresso se preparou para reduzir a pressão dos policiais. Foi proibida a entrada maciça dos profissionais e, tanto a Câmara, quanto o Senado, restringiram os visitantes. 

Alternância
Há duas décadas, os EPAs reivindicam a alternância de poder na direção do órgão. Desde o momento da edição da MP, que ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, eles acusam o governo de quebrar um compromisso assumido na mesa de negociação — esperar os resultados do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da carreira. A Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), que representa os EPAs, chegou a articular uma greve-geral e denunciou que a pressa com que o documento foi editado e a rapidez com que tramitou levantavam suspeitas.

A paralisação não aconteceu, porque a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou o movimento e determinou multa de R$ 500 mil à federação para cada dia de descumprimento da decisão. O estopim da revolta, segundo a Fenapef, foi uma triste coincidência: o texto da MP foi publicado pouco antes de uma audiência pública, na qual um delegado seria ouvido sobre possíveis vazamentos no escândalo da Petrobras. 

Jones Leal, presidente da Fenapef, alertou que a MP fortaleça apenas um cargo e isso facilita a corrupção. “A PF hoje é uma bomba prestes a explodir. Vamos nos reunir em assembleia e não descarto a possibilidade de uma greve”, irritou-se. 

A pressão pelo adiamento ou até pela recusa da MP surgiu de todos os lados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu com senadores da base aliada com o intuito de convencê-los a não apoiar a MP. Mas a “visita de cortesia”, conforme definiu a assessoria de imprensa de Janot, não funcionou. Apenas dois partidos votaram contra. 

Os delegados comemoraram a vitória. Carlos Eduardo Sobral, diretor da associação que representa a categoria, a ADPF, crê que a MP 657 terá o condão de estabelecer a paz dentro da PF. “Colocamos os pingos nos is. A tendência agora é a tensão se tornar menor. Vamos trabalhar para combater o crime, cada um sabendo o seu espaço”, disse. Segundo Sobral, a MP teria agradado os peritos federais, categoria que desejava maior espaço dentro da PF. “Ganharam mais autonomia e tiveram as técnicas científicas resguardadas”, reforçou. 

De acordo com o Rafael Corredi, assessor parlamentar da Associação Nacional dos Peritos (APCF), aconteceu exatamente o contrário. “A MP não nos atende”, destacou. O texto, embora pareça à primeira vista favorável à categoria, retirou a menção de “autonomia funcional” e pôs em risco o trabalho científico. “É importante que cada setor fique responsável por aquilo que lhe é peculiar. Os peritos sempre tiveram isonomia com os delegados. Nunca foram subordinados a eles. Mas com a definição de chefia exclusiva para o cargo, ficamos sem as garantias”, reforçou.