O crescimento das despesas com seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte — que já somam R$ 116 bilhões neste ano — levou a equipe econômica a discutir medidas para reduzir esses gastos e melhorar a situação das contas públicas. Entretanto, o Palácio do Planalto enfrentará resistências para aprovar mudanças. No caso de benefícios previdenciários, como pensões ou auxílios, qualquer alteração depende do Congresso Nacional, que vive às turras com a presidente da República, Dilma Rousseff.
Entre os parlamentares, é consenso que mudar as regras é um ônus político que pode sepultar a chance de futuras reeleições. Deputados e senadores só se dispõem a discutir o assunto se o governo abrir um diálogo para acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado para retardar a concessão de aposentadorias, cujo fim é defendido pelas centrais sindicais. No caso do seguro-desemprego e do abono salarial — benefício de um salário mínimo dado a trabalhadores que preencham certos requisitos —, mudanças podem ser feitas por decreto ou resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No entanto, as centrais, que têm assento no colegiado, formam uma trincheira para resistir à revisão das normas.
Para a Força Sindical, os trabalhadores não podem pagar a conta do equilíbrio dos gastos do governo, uma vez que as políticas econômicas adotadas por Dilma foram equivocadas e privilegiaram especuladores. Na avaliação do secretário adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, o Executivo precisa debater essas questões para que os trabalhadores não tenham prejuízos. “Nunca fomos contrários ao diálogo. Sabemos que há distorções, por exemplo, na concessão de pensões por morte. Mas é necessário discutir o fator previdenciário”, disse. A concessão de seguro-desemprego já custou R$ 24,4 bilhões até outubro e o abono salarial, R$ 15,2 bilhões até setembro.
Generosidade
Na opinião de Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em previdência, o Brasil possui as regras mais benevolentes do mundo na concessão de pensões por morte. “O benefício não pode ser vitalício. Uma viúva com dois filhos divide a pensão com eles até completarem a maioridade. Depois disso, a parte dos jovens deveria ser suspensa, mas não é. Volta a ser depositada para a mãe. Isso precisa acabar”, afirmou.
Segundo Rolim, as alterações devem valer tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Ele explicou que as mudanças na concessão de pensão por morte e de auxílio-doença — até setembro os gastos chegaram a R$ 61,7 bilhões e R$ 15,4 bilhões, respectivamente — dependem da aprovação de leis ordinárias. “O Congresso precisa enfrentar essa questão, pois temos gastos de países com população de idade média bem superior à do Brasil”, completou.
No Ministério do Trabalho, a avaliação é de que parte do problema com o seguro-desemprego seria resolvida com o aperfeiçoamento dos programas de inserção de mão de obra no mercado, que recebem investimentos aquém do necessário. Segundo os técnicos, as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) se transformaram em meros postos receptores de pedidos de benefícios. A concessão do seguro não diminuiu com normas baixadas recentemente com o objetivo de controlar os gastos. Uma delas determina o cancelamento do benefício caso o trabalhador recuse uma vaga adequada ao seu perfil. Outra, exige matrícula em curso de qualificação quando o pedido de ajuda ocorre pela segunda vez.
Gabriel Leal de Barros, especialista em finanças públicas da Fundação Getulio Vargas, sugere que o número de parcelas do seguro-desemprego seja limitado a partir do segundo pedido. Em relação ao abono salarial, o especialista defende que os trabalhadores recebem o benefício de acordo com os dias trabalhados.
Atualmente, para receber o abono, o cidadão precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 60 meses e ter trabalho pelo menos trinta dias no último ano. “O benefício deveria ser pago proporcionalmente. Quem estava com a carteira assinada durante os 12 meses receberia integralmente. Quem esteva no mercado formal por seis meses teria direito à metade. É preciso também mudar as regras de reajustes do salário mínimo, que deveriam ser dados apenas com base na inflação”, disse.
Gastos nas alturas
Pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas cresce e preocupa o governo (R$ bilhões)
2011 2012 2013 2014
Abono salarial 10,2 12,1 14,3 15,2*
Seguro-desemprego 22,7 25,6 30,6 24,4*
Pensão por morte 80,5 82,6 84,8 61,7**
Auxílio-doença 13,4 14,8 17,0 15,4**
*até outubro
**até setembro
Fontes: Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Caixa usa biometria
A necessidade de reduzir gastos com seguro-desemprego levou o governo a aumentar as pressões para que a Caixa Econômica Federal antecipe para junho de 2015 o uso de biometria para pagamento do benefício. Técnicos do Executivo avaliam que essa medida coibirá fraudes e tornará o processo de concessão mais seguro. Para que isso seja possível, os testes com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que realizou um recadastramento de eleitores, já estão em fase final na instituição financeira.
Atualmente, o trabalhador saca o seguro-desemprego no banco ao apresentar os documentos pessoais, ou em lotéricas, com o Cartão Cidadão. A Resolução nº 725, de dezembro do ano passado, determinou que a Caixa teria 24 meses para criar mecanismo para que o pagamento fosse feito por meio de conta simplificada ou poupança, sem qualquer custo. Além disso, o trabalhador poderá retirar os recursos, em espécie, por meio de identificação biométrica.
Normas
Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa e que tinha vínculo empregatício formal nos seis meses anteriores à dispensa. Podem ser pagas até cinco parcelas, que variam entre R$ 724,00 e R$ 1.304,63. Até outubro, 6,2 milhões de cidadãos já receberam o seguro-desemprego. Nos dez primeiros meses do ano, o governo gastou R$ 24,4 bilhões.
Entre 2011 e 2013, as despesas com seguro-desemprego cresceram 34,8% e o número de beneficiários, 10,8%. Nas contas do governo, o gasto com o pagamento do benefício em 2014 deve ultrapassar os valores do ano anterior. Procurada, a Caixa informou que os testes estão sendo realizados por técnicos do banco e que tem até dezembro de 2015 para implementar o sistema.