BRASÍLIA- As manobras fiscais da equipe econômica para fechar as contas de 2014 comprometeram a situação de estados e municípios, que correm o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Documento elaborado pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos estados, que se reuniram ontem em busca de uma solução para as contas de 2014, mostra que a União tem adiado repasses de recursos da Lei Kandir, do salário educação e de royalties. Segundo o texto, caso essa prática se mantenha até o fim do ano, R$ 2,026 bilhões serão "jogados" de 2014 para 2015. 

No caso dos royalties, o texto explica que as transferências precisam ser feitas no segundo mês subsequente ao fato gerador. Mas, em maio, houve postergação do repasse para junho. Isso ainda não foi corrigido e, se não houver um ajuste, poderá ocorrer perda de um mês de arrecadação de royalties dos estados ao final de 2014. O Rio de Janeiro é o mais prejudicado pelo adiamento desses repasses, com saldo pendente de R$ 272 milhões, seguido pelo Espírito Santo, com R$ 68,48 milhões. O Tesouro, porém, nega que haja represamento nas transferências. 

Esses recursos farão falta para os governos regionais, que vêm sendo prejudicados pela perda de receitas decorrente da política de desonerações do governo federal. A maior parte dos incentivos nos últimos anos envolveu tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda e a Cide, que são partilhados com estados e municípios.