O governo trabalha para acalmar o Congresso e conseguir aprovar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Segundo técnicos da equipe econômica, o maior temor é que a atual rebelião parlamentar - que impôs uma derrota à presidente Dilma Rousseff na votação dos conselhos populares na Câmara, apenas três dias depois da reeleição - se repita com o projeto que propõe a alteração da LDO para reduzir o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano. Sem a mudança, o governo corre o risco de não fechar as contas e assim descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, o Ministério da Fazenda tem procurado os líderes dos partidos no Congresso para explicar a situação e lembrar que está fazendo um esforço pelo equilíbrio fiscal. O relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a mudança será trabalhosa para o governo, mas defendeu a medida. Para ele, o momento econômico exige que a redução da meta do superávit primário seja aprovada.
- Vai dar trabalho, mas a mudança na LDO vai ser aprovada. Lembro que, em 2010, tivemos problemas, mas não estávamos neste clima. Vamos ajudar. É melhor ter uma posição clara do governo do que uma contabilidade criativa - disse Jucá.
Na mesma linha, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido vai ajudar na aprovação porque a situação econômica exige. Mas admitiu que, mesmo com a boa vontade, a aprovação não será rápida:
- Vai ser mais ou menos semelhante (a 2010). Mas o PMDB não vai atrapalhar. Vamos dar as condições da governabilidade porque isso afeta a economia - disse Cunha.
votação em cima da hora
Conforme integrantes da equipe econômica, o novo texto da LDO vai propor o aumento do abatimento que o governo pode fazer da meta fiscal com desonerações e investimentos. Esse montante hoje é de R$ 67 bilhões, mas segundo alguns cálculos feitos pelos técnicos, poderia chegar a R$ 80 bilhões. Assim, a meta de superávit primário mínima, já com os abatimentos previstos em lei, baixaria de R$ 49,1 bilhões para cerca de R$ 36 bilhões, ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
Ainda assim, o valor é difícil de realizar, pois o resultado do setor público consolidado de janeiro e setembro é um déficit primário de R$ 15,3 bilhões.
Em 2010, o governo também propôs alterar a LDO por dificuldades no campo fiscal. E só conseguiu aprovar a mudança no último dia de trabalho do Legislativo.
Na noite de 22 de dezembro de 2010, o ex-presidente Lula - e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tiveram que ceder a pressões dos parlamentares em pontos do Orçamento de 2011 - que também seria votado naquela noite - para garantir a redução da meta para 3,1% do PIB e a retirada da Eletrobras do cálculo da meta já em 2010.
Pela Constituição, o dia 22 de dezembro é o último dia de trabalho antes do recesso até fevereiro. O Congresso entra em recesso automaticamente, tendo aprovado ou não o Orçamento.