O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu nesta segunda-feira, 3, parecer contrário ao pedido de auditoria especial solicitado pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do 2º turno das eleições presidenciais. Janot, que é também procurador-geral Eleitoral, considerou o pedido uma extravagância, sem previsão legal e o classificou como “temerário” e “de imprudência à toda prova”.

Ao pedir a auditoria das eleições, de acordo com o procurador, os tucanos criam risco de uma situação de instabilidade. Janot considera que o pedido, baseado em comentários feitos nas redes sociais, “não tem lastro em um único indício de fraude”. “O requerimento é, pois, temerário, pois visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem qualquer elemento concreto que o justifique, baseando-se exclusivamente em especulações sem seriedade efetuadas em redes sociais”, escreveu o procurador.

O volume de manifestações nas redes sociais relativas às eleições, segundo Janot, faz parte de uma nova realidade. “As redes sociais foram transformadas em local propício para a transmissão do descontentamento de parte das pessoas com o resultado das eleições de 2014, o que muitas vezes resulta em comentários desairosos, ou até mesmo criminosos, circunstância alimentada pelo anonimato de seus usuários”, avaliou o procurador-geral.

As manifestações na internet, diz Janot, podem até ser explicáveis. O que não se pode, entendeu o procurador, é justificar a postura de um partido político de “em se baseando unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato”, pretender a instauração de um procedimento que, além de não estar previsto na Legislação, “pode comprometer a credibilidade” do sistema eleitoral. “Tal medida é de uma imprudência à toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional”, critica o procurador.

Acesso. Janot defende, por exemplo, a divulgação da apuração parcial das eleições apenas após o fechamento de todas as urnas, inclusive em Estados com fuso horário distinto, como o caso do Acre. Ele aponta ainda que o sistema eleitoral brasileiro - ao qual o PSDB “empresta tão pouca credibilidade”, escreveu - pode ser “amplamente acompanhado e fiscalizado”.

O pedido de auditoria feito pelo PSDB foi remetido diretamente ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Nesta terça, Toffoli deve discutir o tema em plenário na sessão do TSE.

O pedido do PSDB não encontrou eco no TSE. Quatro dos sete ministros da corte já dizem nos bastidores, em observações recheadas de críticas ao partido de Aécio Neves, que a tendência é de que o pedido seja rejeitado já na sessão desta terça.

“Não há nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral, avaliou na última sexta-feira o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha.

Noronha chegou a classificar como “prejudicial” à democracia o pedido. Outros ministros usaram a expressão “desserviço” e “antidemocrático” para se referir ao pedido.

Advogado-geral diz não ver 'subordinação' no STF

A relação de ministros do Supremo Tribunal Federal com o presidente da República que os indicou não é de subordinação, disse nesta segunda-feira, 3, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Embora a Corte, atualmente, seja composta majoritariamente por ministros indicados pelos governos do PT, seus integrantes exercem a função com “total respeito e responsabilidade”, no entendimento do AGU.

“Não há ninguém na sociedade hoje que ache que eles são subordinados à Presidência”, disse o ministro. Sete dos dez atuais ministros da Corte foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente Dilma Rousseff. Há a vaga de Joaquim Barbosa aberta, que, quando preenchida, vai aumentar o número de indicados pelo PT para oito.

Até o fim do segundo mandato de Dilma, apenas Gilmar Mendes deve permanecer como indicado por gestões anteriores ao PT - ele foi indicação de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes alerta para a importância de que o Supremo “não se converta em uma corte bolivariana”, que “venha a cumprir e chancelar o que o governo quer”.

Adams não concorda com Mendes e cita o desempate a favor dos réus do mensalão na aceitação dos embargos infringentes. Foi do decano da Corte, Celso de Mello, indicado por José Sarney, o voto de desempate. “Todos os indicados por Dilma e por Lula têm exercido com zelo sua função. Não vejo essa suposta subordinação.”

Já Marco Aurélio Mello vê as declarações de Mendes como um “alerta”. “Realmente implica uma concentração muito grande.” Ele lembra que a nomeação “dos mais novos” resultou na absolvição de réus do mensalão do crime de quadrilha.

O ministro Luís Roberto Barroso, o último a chegar à Corte, não quis comentar as declarações de Mendes, mas falou sobre a proposta que passa a aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos - a chamada PEC da Bengala. “O STF é uma instituição de Estado e não de governo. Não deve, por isso mesmo, ficar submetido a casuísmos da política”, disse Barroso.

Pizzolato convoca coletiva na Itália, mas não aparece

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, tinha prometido fazer seu "desabafo" amanhã, mas cancelou a entrevista coletiva. Em Módena, o ex-diretor convocou a imprensa para dar a sua versão dos fatos. Fontes próximas a ele indicaram que ele iria defender sua inocência, atacar a decisão do STF e até justificar o uso de documentos falsos para fugir do Brasil. Mas, menos de 24 horas antes do evento, ele cancelou a coletiva sob o argumentando de que a imprensa estava publicando "notícias falsas" sobre suas condições de vida.

Em um e-mail, seu advogado esclareceu que o cancelamento ocorre porque "algumas de suas declarações foram instrumentalizadas" e revelaram notícias "falsas". "Pizzolato não tem nada a adicionar à argumentação jurídica do processo de extradição da Corte de Bolonha", indicou. O advogado Alessandro Sivelli insiste que a recusa da Corte em extraditá-lo é resultado da constatação de que seu advogado não teve seus direitos de defesa respeitados no Brasil e que as prisões brasileiras não garantem seus direitos básicos.

A coletiva de imprensa ocorreria nos escritórios de Sivelle, um de seus três advogados, que estabeleceu regras para o encontro e indicou que os "convidados" aceitariam não perseguir o brasileiro pela Itália.

Ao deixar a prisão, na semana passada, Pizzolato hesitou em falar. Mas quando viu que a imprensa italiana também o aguardava, optou por dar declarações de amor à Justiça italiana, dizer que estava com a "consciência limpa" e garantir que foi alvo de uma injustiça.

Sivelli chegou a dizer que era favorável à "liberdade de imprensa" e que todos seriam chamados para ouvir seu cliente. Pizzolato até hoje não apareceu no endereço que ele indicou para a polícia, em Maranello.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

O Brasil pediu sua extradição e o Ministério Público Italiano saiu em defesa do argumento brasileiro. Nesta semana, porém, o Tribunal de Bolonha rejeitou o pedido e liberou Pizzolato. As autoridades brasileiras garantem que vão recorrer da decisão, mas temem que a Corte de Cassação, em Roma, apenas confirme o julgamento. Diante desse cenário, a AGU e o Ministério Público Federal debatem a possibilidade de pedir que os italianos façam Pizzolato cumprir sua pena em uma prisão europeia.

Há menos de um ano, o governo italiano acatou um acordo proposto pelo Brasil para permitir que um brasileiro possa cumprir uma pena numa prisão italiana e vice-versa. Pizzolato pode ser um dos primeiros a usar o tratado. Mas, para isso, a Justiça italiana terá de rever o processo do mensalão.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Estadão revelam que, apesar de não ter concedido a extradição de Pizzolato ao Brasil, a Justiça italiana não deu indicações de que considera que o processo do mensalão foi político ou ilegal, como argumentaram os advogados do brasileiro.

Num documento de 7 de abril de 2014, o Ministério Publico italiano apontou que "o dinheiro retirado do ente público foi, ao menos em parte, destinado ao núcleo central da organização criminosa, composto por José Dirceu, José Genoino, Silvio Pereira e Delúbio Soares". O dinheiro serviria para "pagar por campanhas políticas".