A Petrobras informou ontem que recebeu na última sexta-feira notificação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão fiscalizador e regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, requerendo documentos para investigar denúncias de corrupção na estatal. De acordo com nota da petroleira, os documentos solicitados pela SEC serão enviados “após um trabalho conjunto” dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, do Brasil, e Gibson, Dunn & Crutcher, dos EUA. Ambos foram contratados pela própria Petrobras para realizar “investigação interna independente”. Como a Petrobras negocia ações (ADRs) na Bolsa de Nova York, está submetida às regras norte-americanas, bem mais rígidas do que as brasileiras.
Segundo reportagem publicada na última quarta-feira pelo Correio, caso os fortes indícios de corrupção na Petrobras sejam comprovados, e os resultados apurados se mostrem prejudiciais aos negócios de investidores estrangeiros, a estatal corre o risco de ser multada em até US$ 20 bilhões pela SEC, órgão equivalente no país à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a Justiça norte-americana pode também pode ser acionada e decretar a prisão de diretores e conselheiros da empresa. Eles só serão presos, contudo, se deixarem o país. Isso é o que garante a lei das companhias de capital aberto dos Estados Unidos, fiscalizada pela SEC e amparada por tribunais de várias instâncias.
A Petrobras reiterou ontem em nota que mantém o “compromisso de atender as autoridades públicas norte-americanas com o mesmo empenho com que vem atendendo as autoridades públicas brasileiras”. As penalidades da CVM são mais brandas, mas as multas se multiplicam caso as fraudes sejam reincidentes. Os responsáveis podem ficar inabilitados por até 20 anos, antes mesmo do julgamento definitivo. A SEC, por sua vez, é uma agência de aplicação da lei, que recomenda a abertura de investigações quando verifica violações de regras. “Trabalhamos em estreita colaboração com outros órgãos e ao redor do mundo para levar casos ao nível criminal, se apropriado for”, explicou o órgão.
Sanções
O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é a lei anticorrupção dos EUA que regulamenta casos como o da Petrobras, de pagamento de propina. Ela alcança cidadãos e empresas norte-americanos e estrangeiros com papéis negociados nas bolsas daquele país. “Assim, se a Petrobras pagou a mais em razão de corrupção para adquirir um ativo nos EUA e o vendedor se utilizou dele, as autoridades norte-americanas podem alegar jurisdição”, comentou Eduardo Gaban, advogado do escritório Tauil & Chequer.
Segundo ele, as autoridades norte-americanas tendem a interpretar de forma bastante abrangente os negócios irregulares, de modo que “uma simples troca de e-mails ou transferências financeiras” podem ser suficientes para abrir processo. (Colaborou Sílvio Ribas)
Bloqueios da Justiça
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu ontem bloquear valores e sequestrar bens da Petrobras e da empreiteira Iesa para garantir R$ 30 milhões necessários a indenizar funcionários de um complexo da indústria naval em Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, que serão demitidos. Em crise financeira, a Iesa é um dos alvos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e teve o contrato com a petroleira rompido semana passada. A estatal havia contratado a Iesa por US$ 720 milhões para construir módulos de plataformas de exploração de petróleo.
Estrangeiros vendem ações
Depois de terem aberto em alta de quase 3%, as ações da Petrobras derreteram ao longo do dia, com uma debandada de investidores estrangeiros. No pregão de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que recuou 1,21% a 44.406 pontos, depois de três altas seguidas, os papéis ordinários da petroleira fecharam com queda de 1,46%, cotados a R$ 13,43, e as preferenciais caíram 0,62%, precificadas em R$ 14,21. No ano, os ativos da Petrobrasdesvalorizaram de 13,01% e 11,42% respectivamente.
Para o analista de mercado Jason Vieira, do portal de informações financeiras Moneyou, o temor dos investidores estrangeiros, que estão vendendo os papéis da estatal brasileira, é de que as denúncias de corrupção se comprovem, o que impediria a negociação das ADRs (American Depositary Receipt, certificado de ações de empresas sediadas fora dos EUA) na Bolsa de Nova York. “A queda de hoje (ontem) reflete o posicionamento dos estrangeiros. Eles estão saindo da Petrobras”, afirmou.
A indefinição com relação aos nomes indicados para compor a equipe econômica em 2015 também afetou o mercado, segundo Vieira. “Falta o anúncio oficial, a situação está meio no limbo”, destacou. A queda de 1,21% do principal índice, o Ibovespa, refletiu, ainda, a realização de lucros, já que, sexta-feira passada, houve valorização de mais de 5%. O dólar fechou em alta de 1,08%, cotado a R$ 2,55, ontem.