O Ministério Público de Contas quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere inidôneas as oito empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O procedimento impediria essas empresas de participar de licitações na administração pública federal por até cinco anos.

A representação, assinada pelo procurador de Contas Julio Marcelo de Oliveira, é baseada nas investigações da Lava-Jato. "No âmbito administrativo, há que se ter a celeridade necessária para que o patrimônio público seja recomposto e as sanções aos infratores da lei, aplicadas", ressalta o procurador. O documento foi entregue ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras.

O ministro não tem prazo para levar o pedido ao plenário do Tribunal. As empresas que podem ser atingidas pela medida são Camargo Correa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa. De acordo com a Polícia Federal, essas empreteiras e a Odebrecht têm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

A Operação Lava-Jato investiga suposto envolvimento das empreiteiras no esquema de pagamento de propina a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras. O procurador de Contas pede ainda que a estatal tenha 30 dias para tomar providências para "recomposição" aos cofres da empresa dos valores pagos indevidamente aos envolvidos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem que haja "equilíbrio" para que a eventual punição das empreiteiras não afete obras em andamento. "É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas ao mesmo tempo temos que fazer com que a economia do país não seja atingida", disse Cardozo.

Ontem, a defesa do vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, pediu que ele seja solto. Na petição, o advogado anexa o depoimento dele à Polícia Federal. Mendes negou participação no esquema e disse desconhecer a existência de cartel para participar de licitações da Petrobras.

Embora tenha negado envolvimento nos crimes investigados, Mendes admitiu que pagou R$ 8 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef na época em que foi fechado contrato para obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.

Depoimento

Ontem, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, decretou a prisão preventiva do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele estava preso temporariamente e seria solto hoje. Baiano, apontado pelas investigações como o operador do PMDB no esquema, depôs à PF ontem. De acordo com a defesa dele, o empresário negou ter relações com o partido. Ele relatou que começou a fechar contratos com a Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

"Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique, celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas", relata a descrição do depoimento. Baiano afirmou ainda que Youssef pediu a ele que "fizesse doações para campanhas políticas". O empresário se apresentou à PF esta semana, embora a prisão dele tenha sido decretada na sexta-feira passada. Ele admitiu que mantém duas contas em um paraíso fiscal.

O criminalista Fábio Tofic Simantob disse à Justiça Federal que o engenheiro Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia e alvo da PF, fez remessas de valores para os Estados Unidos em 13 de novembro, um dia antes da sétima fase da Lava-Jato. De acordo com o advogado, as operações foram declaradas pelo Banco Central e são para ampliação de um hotel nos Estados Unidos mantido por uma filha americana do empresário.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor internacional da OAS, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora. Um dos presos, Eduardo Leite, da Camargo Correa, passou mal ontem e teve de ser levado ao hospital.

Foragido se entregará

A defesa de Adarico Negromonte Filho, último foragido da Polícia Federal (PF) na Operação Lava-Jato, informou à Justiça Federal ontem que ele irá se entregar na segunda-feira. A informação está em documento protocolado na Justiça, em que a defesa pede a revogação da prisão temporária do cliente e diz que ele "não suporta mais as mazelas" decorrentes do pedido de prisão. 

Negromonte Filho é irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). De acordo com as investigações, ele era uma espécie de "mula" do doleiro Alberto Youssef, sendo responsável por sacar valores em espécie e transportá-los. 

A defesa questiona ainda o fato de Negromonte ser considerado foragido. "Ocorre que, desde então, o requerente vem sendo considerado como "foragido da Justiça", status que por certo não lhe é condizente, pois, em momento algum, foi realizada diligência em sua residência na cidade de Registro, SP, para o cumprimento da medida coercitiva." 

Ontem, Adriano Bretas, um dos advogados do doleiro Alberto Youssef, disse que a fase de colaboração do cliente nas investigações da Lava-Jato deve terminar na próxima semana. "Os depoimentos serão retomados na semana que vem. Creio eu que na semana que vem se encerre aí a colaboração, que já está num estado avançado", disse. Bretas afirmou ainda que estuda pedir uma avaliação pericial da saúde do doleiro.