O governo federal reduziu oficialmente ontem para R$ 10,1 bilhões a sua meta anual de superavit primário - o esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública. O novo valor representa menos de 10% do fixado anteriormente e só 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um superavit de R$ 116 bilhões, que já era considerado bem distante da realidade. A economia perseguida também é a mais baixa desde os R$ 5,4 bilhões previstos em 1998. 

No documento, o governo reduziu também para 0,5% a projeção de expansão do PIB em 2014, ante os 0,9% estimados anteriormente. A projeção para a inflação para este ano foi elevada de 6,2% para 6,45%, mais perto do teto da meta, de 6,5% ao ano. 

O Tesouro havia se comprometido a abater R$ 35,3 bilhões, o que obrigaria a uma poupança de R$ 80,7 bilhões. Com a nova previsão constante do relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas, os montantes das deduções relativas a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações tributárias foram elevados substancialmente, chegando agora a R$ 106 bilhões. 

O governo ainda não tem autorização legal para fazer essa elevação no abatimento, pois o projeto que eleva esse desconto ainda não foi votado pelo Congresso. O texto se refere à proposta em tramitação para explicar que a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitiria "a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos". 

Fora da realidade 
Apesar das revisões, as novas estimativas no documento elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda são consideradas irrealistas pelos economistas e analistas de mercado. A tendência é do superavit se mais próximo de zero. 

Com dificuldade para fechar as contas do ano, a equipe econômica já admitiu que não tem condições de atingir sequer a meta mínima de superavit primário que foi incluída na LDO de 2014, de R$ 49,1 bilhões. Por isso, enviou ao Congresso uma proposta de mudança na lei de modo a incrementar o valor que pode ser abatido da meta com investimentos e desonerações, fixado hoje em R$ 67 bilhões. 

"O problema não é o valor, é o governo ter insistido numa meta que o mercado apontava não ser viável. É fazer as coisas e não assumir os desafios", avaliou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. 

Segundo o documento, a estimativa de receita líquida no relatório caiu em R$ 38,37 bilhões. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", sublinhou o texto. A estimativa de despesas obrigatórias cresceu R$ 32,16 bilhões. 

» 2015 mais difícil 

O governo reduziu de 3% para 2% a sua estimativa de crescimento econômico para 2015 e aumentou de 5% para 6,1% a previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o próximo ano. As estimativas estão mais otimistas que as das instituições financeiras, que acreditam em crescimento de 0,8% e inflação de 6,4% no período. O governo revisou sua receita total para este ano, de R$ 1,29 trilhão para R$ 1,24 trilhão.