São Paulo - Construtoras investigadas na Operação Lava-Jato, acusadas de montar um cartel como parte de um esquema de corrupção na Petrobras, procuraram a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a possibilidade de fazer acordos de leniência. Por meio do trato, que se assemelha a uma delação premiada, as empresas admitiriam práticas ilegais em troca da redução de suas penas na esfera administrativa, que pode incluir multa, proibição de assinar novos contratos com o poder público e atestado de inidoneidade.

- Já temos alguns contatos (com as construtoras), mas, por enquanto, não está celebrado nenhum acordo (de leniência) - disse ontem o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, após participar de um seminário sobre a Lei da Empresa Limpa (lei 12.846/13), que aumenta a punição a companhias que corrompem agentes públicos, em São Paulo.

Segundo o ministro, as construtoras que estudam assinar o acordo de leniência não podem ser reveladas. Aprovada no início do ano, mas ainda não regulamentada pela Presidência, a Lei da Empresa Limpa obriga as companhias que assinarem acordo com a CGU a reparar danos causados ao patrimônio público. Por outro lado, podem aproveitar de benefícios, como redução de multa e permissão para que continuem participando de licitações de obras públicas.

Hage disse ontem que espera receber as informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a participação das construtoras no esquema da Petrobras para abrir processos contra elas na CGU. Atualmente, seis funcionários, ex-funcionários ou ex-diretores da Petrobras estão sendo investigados pela controladoria devido ao envolvimento deles em contratos suspeitos com a empresa holandesa SBM Offshore. A companhia, que está sendo investigada na Holanda, também negocia com a CGU um acordo de leniência.

Em março, uma comissão interna da Petrobras foi criada para avaliar as denúncias, mas não chegou a nenhuma conclusão.

- A comissão fez o que era possível no prazo, de 30 dias. Não tem o instrumental investigativo que CGU e PF têm - disse Hage: - A Petrobras é vítima de agentes corruptores, empresas e pessoas físicas, e de agentes públicos que se deixaram corromper.

Hage afirmou que o combate a corrupção depende de uma reforma política, que discuta o financiamento empresarial das campanhas, o que definiu como "a raiz da corrupção", e da aceleração dos processos judiciais, "que chegam a durar 15 anos".

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Cade também negocia com empresa envolvida

Órgão que combate cartéis foi procurado pela Setal Óleo e Gás

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou ontem que está negociando acordo de leniência com a Setal Óleo e Gás (SOG) e seus executivos. A empresa é uma das envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras identificado na Operação Lava-Jato e negocia com o Cade um acordo para reduzir sua pena, em troca de informações sobre o cartel das empreiteiras que atuava na estatal.

"Esse acordo é relacionado exclusivamente à prática ilícita de cartel para a qual a autarquia possui competência de apuração. No momento, a investigação é conduzida por meio de inquérito sigiloso", informou o Cade. O órgão esclareceu que teve acesso aos documentos da Lava-Jato relacionados à prática de cartel e mantém contato com a PF.

Executivos da Toyo Setal - grupo do qual a Setal Óleo e Gás faz parte - também fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Graças a ele, os funcionários Júlio Camargo e Augusto Ribeiro contaram que as grandes empreiteiras formavam cartel para vencer licitações na Petrobras.

Caso o Cade oficialize o acordo com a Setal, as demais envolvidas não poderão fazê-lo. Na área de concorrência, a leniência só é concedida ao 1º membro do cartel que procura as autoridades.