Título: MP da Copa sem sigilo
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 21/06/2011, Política, p. 4

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem ser contra o sigilo dos orçamentos das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. Segundo ele, o artigo incluído pelo governo na Medida Provisória nº 527/2011, que permite o sigilo, deve ser derrubado pelos senadores quando a proposta chegar ao Senado. A Câmara aprovou a base do texto da MP na semana passada. Cinco destaques ainda serão votados pelos deputados e somente depois a MP será encaminhada ao Senado.

"Devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo, pois ele dá margem a muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa", afirmou Sarney. A presidente Dilma Rousseff já declarou que houve um "mal-entendido" sobre a medida, que esconderia os orçamentos apenas para melhorar a concorrência entre as empresas a serem contratadas para as obras.

O presidente do Senado também declarou que pode deixar de apresentar MPs em plenário se o Congresso não aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de apreciação de MPs. O Senado deixará de examinar MPs que chegarem a apenas dez dias do fim do prazo de vencimento, segundo Sarney. A PEC é de autoria do senador, mas recebeu emendas em plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.

A proposta da PEC, da forma como está, confere à Câmara um prazo de 50 dias para analisar MPs e ao Senado, 45 dias. Hoje, as duas Casas têm 120 dias. O mais comum é a Câmara consumir a maior parte desse tempo, restando poucos dias para o Senado apreciar em plenário as medidas do Executivo.