A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019. Junto ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria incluiu emenda que garante aumento acima da inflação aos aposentados que recebem benefício acima do mínimo. Se garantir a manutenção da política atual é importante, a garantia de aumento real das aposentadorias e pensões é urgente e crucial para re verter o sentimento de injustiça que acomete os aposentados. Esse reajuste é uma bandeira que se arrasta há anos como projeto de lei e emendas a projetos.

Em suas variadas formas, já foi aprovado por comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, e sempre impedido de prosseguir nas votações finais, determinantes para que o projeto finalmente vir e lei. Desde a implantação do Real, em1994, e da política de valorização do mínimo, iniciada em 2003, os aposentados e pensionistas do INSS sofrem perdas acentuadas em suas rendas, pois o governo não contempla as aposentadorias com reajustes acima da inflação. Estudos da assessoria econômica da Cobap apontam que em termos percentuais as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro de 2014.

Com mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por essa discriminação do reajuste, o índice de endividamento, via empréstimos consignados, é elevado. Estima-se que o número de aposentados e pensionistas que caíram para o salário mínimoem 2014 chegou a 372 mil. A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) já derrubou, através de estudos, o argumento do governo de que a Previdência é deficitária e não poderia arcar com o reajuste real das aposentadorias.

Segundo a entidade, não é correto apontar um valor agregado de déficit para o total do Regime Geral da Previdência Social, pois ali são contemplados dois subconjuntos que não podem ser tratados de forma homogênea: trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Ainda assim a Anfip comprova que o sistema previdenciário está perfeitamente equilibrado em termos econômico-financeiros e disponibiliza todos os dados à imprensa, ao Congresso e àqueles que ainda têm dúvidas sobre o falacioso déficit da Previdência.

Se por um lado os trabalhadores da ativa assumem um novo papel na sociedade, compram carros novos, viajam e conseguem suprir as necessidades básicas do dia a dia, os trabalhadores aposentados e idosos vêem seus benefícios cada vez mais defasados, e muitas vezes tornam-se dependentes das famílias. A política de valorização do salário mínimopromove a diminuição da desigualdade social, mas é importante lembrar que os idosos também fazem parte da sociedade e necessitam urgentemente de uma política de valorização mais justa e igualitária.

Warley Martins Gonçalles é presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)