Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso. Nesta quinta-feira, 27, Toffoli disse que “não adianta” fazer uma reforma política via Judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.
“Quando TSE estabeleceu a verticalização (regra aplicada nas eleições de 2002 que subordinava as alianças estaduais à coligação nacional dos partidos), quatro anos depois o congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada”, disse o ministro, ao participar de debate sobre reforma política organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Toffoli já votou no Supremo pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no Supremo pelo veto às doações das pessoas jurídicas, mas o julgamento está parado por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Presente no evento, Gilmar Mendes disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral antes para só depois deliberar sobre o financiamento eleitoral. Ele não disse quando pretende retomar o julgamento do caso no STF. “Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política”, afirmou.
‘Mundo real’. Nessa quinta, Toffoli chegou a admitir que se o Supremo concluir o julgamento sobre financiamento privado “o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada. Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos’, disse o presidente do TSE.
Apesar disso, Toffoli fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações. De acordo com ele, o frigorífico JBS doou um total de R$ 353 milhões nas eleições deste ano. “O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável.”
O senador eleito José Serra (PSDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, também participaram do evento e concordaram em algumas propostas para mudar o sistema eleitoral brasileiro.
Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado. “O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo”, disse.
Já Temer defendeu que uma empresa seja proibida de doar recursos na campanha para mais de um partido. "Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é”, disse Temer.
O vice-presidente acredita que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades uma reforma no sistema político e eleitoral do País.
A implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016, foi proposta por Serra e considerada “adequada” por Temer, que estenderia o sistema distrital puro também aos deputados estaduais. Com relação à eleição de deputados federais, Serra propôs o voto distrital misto, enquanto Temer defendeu a votação majoritária – e não proporcional. Também foram discutidas propostas para alterar o horário eleitoral, reduzir o tempo de campanha, reintroduzir a verticalização das coligações e a chamada cláusula de barreira.
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Irmão de Dias Toffoli é denunciado por desvio de R$ 57 mi
O Ministério Público Federal denunciou ontem cinco pessoas pelo desvio de R$ 57 milhões que deveriam ter sido aplicados nas áreas de educação e saúde no município de Marília, interior de São Paulo. Um dos denunciados é José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli.
Segundo a Procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente R$ 28,8 milhões nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro.
Ele afirmou ao Ministério Público que quando tomou posse como prefeito, em março, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da prefeitura. O débito é usado como justificativa por José Ticiano para dar sequência aos delitos já praticados, segundo a Procuradoria, pelo seus antecessor, Mário Bulgareli (PDT).
Bulgareli, que administrou a cidade entre janeiro de 2005 e março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão, está entre os denunciados. O Ministério Público Federal aponta que durante o segundo mandato o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões. Os recursos eram repassados pela União para serem aplicadas no Fundo Municipal de Saúde, em atividades escolares, para custear a folha de pagamento e outros gastos.
Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, eles fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos.
Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pede a condenação dos cinco denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador requer ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões. O valor seria correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli, mas não obteve resposta. O advogado de Mário Bulgareli foi contatado, mas informou que não podia atender por estar em reunião e não deu resposta.