Título: Limite para megassalário
Autor: D,Angelo, Ana ; Campbell, Ullises
Fonte: Correio Braziliense, 21/06/2011, Economia, p. 11

Cerca de 900 servidores do Senado, quase um terço do total, recebem salários acima de R$ 26.713 ¿ o teto constitucional para o funcionalismo público, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do relator do projeto de reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que tenta limitar a remuneração dos funcionários ao limite previsto na Constituição.

Os superssalários são pagos porque a Diretoria do Senado deixa de fora do teto as parcelas referentes a gratificações por exercício de cargo em comissão e vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.

O menor salário pago hoje é de R$ 13.833 a técnicos de nível médio. Em relatório apresentado à Subcomissão Temporária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço incluiu um dispositivo estabelecendo que todas as parcelas pagas integrem o teto constitucional.

"A resistência para aprovar o relatório é grande", afirmou o senador, que propôs também a redução de 50% das funções comissionadas e de 20% dos cargos em comissão nos gabinetes.

A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada para hoje. Depois de apreciado pelos cinco membros da subcomissão, o projeto tem que ser aprovado na CCJ e votado pelo plenário.

Câmara A expectativa dos servidores do Senado é de receber o saldo remanescente da ação referente à URV em 2012. Os funcionários da Câmara também estão na fila para receber parte da parcela referente aos juros. Pelas contas da Advocacia-Geral da União (AGU), eles têm direito a R$ 127 milhões. A 11ª Vara Federal de São Paulo informou que, apesar de requisitado, o Senado ainda não enviou os dados referentes aos valores devidos aos servidores. (AD)