Título: Direito à doméstica
Autor: D,Angelo, Ana ; Campbell, Ullises
Fonte: Correio Braziliense, 21/06/2011, Economia, p. 11

Trabalhadores domésticos passarão a contar com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego ¿ hoje, obrigações opcionais para o empregador ¿, previdência social e abono salarial. A concessão desses benefícios está sob a análise do Ministério do Trabalho que, até o fim do ano, deverá apresentar projeto de lei ou proposta de emenda constitucional à presidente Dilma Roussef para encaminhamento ao Congresso Nacional. "É muita hipocrisia as pessoas dizerem que gostam de suas empregadas domésticas e não pagarem seus direitos", disparou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Aos olhos de Lupi, só com o acréscimo desses benefícios o Brasil terá condições de ratificar a recém-aprovada convenção sobre o trabalho doméstico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para que todos os benefícios passem a valer, obrigatoriamente, o governo estuda dar uma série de incentivos aos empregadores, a fim de que eles tenham condições de regularizar a situação de seus contratados. "Vai ser uma espécie de Simples para o empregador pessoa física", observou o ministro. De acordo com ele, de 7 milhões de trabalhadores domésticos no país atualmente, pouco mais de 10% têm carteira assinada.

Entre os incentivos em estudo, há a possibilidade de desconto no Imposto de Renda e a instituição de uma alíquota menor para o recolhimento do FGTS e da contribuição para a previdência social. "Temos que encontrar mecanismos que motivem as famílias a assinarem a carteira. Não podemos ter no Brasil trabalhadores de segunda categoria", afirmou Lupi. Pelos dados da OIT, empregados domésticos em todo o mundo somam 53 milhões de pessoas. Mas como a atividade, muitas vezes, ocorre sem contrato formal, especialistas acreditam que o volume da mão de obra envolvida deve ser bem maior, algo em torno de 100 milhões de pessoas.

Empregos O trabalho formal no país registrou pequena queda no mês de maio em relação a abril. Pelos dados do Caged, foram criados, no mês passado, 252.067 empregos com carteira assinada. Em abril, a quantidade de novos empregos chegou a 294 mil, enquanto em maio do ano passado foram 350 mil. No total, foram abertas 1.171.796 nos cinco primeiros meses de 2011. Em maio, o setor agrícola puxou a criação de empregos no centro-sul do país, devido à safra de cana-de-açúcar, café e laranja. Na indústria, apenas os setores calçadista e têxtil demitiram mais trabalhadores do que contrataram.