Título: Senado paga extra de até R$ 18 mil
Autor: D,Angelo, Ana ; Campbell, Ullises
Fonte: Correio Braziliense, 21/06/2011, Economia, p. 11

Os servidores efetivos do Senado contratados até 2000 amanheceram na sexta-feira passada com R$ 18 mil a mais, em média, em suas contas bancárias. A Diretoria-Geral do órgão resolveu antecipar parte do pagamento de uma ação referente à antiga Unidade Real de Valor (URV), uma vitória da categoria na Justiça de São Paulo. O processo está ainda em fase de liquidação de sentença, para apuração dos valores que cabem a cada servidor. A quantia extra creditada refere-se a 15% do total dos juros devidos.

O Senado incorporou os 11,98% relativos à URV aos salários em 2001. Os servidores entraram na Justiça para receber a diferença retroativa a 1994, com juros e correção monetária ¿ que já foi paga.

Em comunicado enviado aos servidores na quinta-feira, o órgão informou que o adiantamento de 15% dos juros devidos foi autorizado pela Presidência "dentro da disponibilidade orçamentária" da Casa.

Afirmou ainda que o saldo remanescente será pago por precatório (ordem judicial que manda incluir previamente o débito no orçamento do ano em que será quitado). Procurado, o Senado respondeu que não poderia dar informações sobre o adiantamento da sentença, porque o assunto está sob a análise de sua área jurídica.

A antecipação de pagamento de valores discutidos na Justiça não é prática da administração pública. "Nunca vi o governo antecipar", espantou-se um procurador federal da União. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam a existência de R$ 84 bilhões devidos pela administração pública referentes a 280 mil precatórios atrasados desde 2001. A justificativa dos governos para protelar esses pagamentos recai na falta de recursos para cumprir as ordens judiciais, já que precisam priorizar setores essenciais, como saúde e educação.