A Comissão Interna de Apuração da Petrobras que investigou irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, apontou, além do ex-presidente José Sérgio Gabrielli e do ex-diretor Nestor Cerveró, também Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada como responsáveis pelos problemas no negócio. Outros cinco funcionários da companhia também foram apontados como responsáveis. O relatório, obtido pelo GLOBO, tem 113 páginas, é assinado por oito servidores e foi enviado em 24 de outubro à área jurídica para que se avaliasse a obrigação da Petrobras de encaminhar essas informações ao Ministério Público Federal e outras autoridades.

A comissão apontou onze itens como "não conformidades" nas diversas fases do negócio. O ex-diretor Cerveró está implicado em dez deles. Paulo Roberto Costa foi listado em três, Gabrielli em dois e Zelada em apenas um. A refinaria foi comprada da belga Astra Oil por um valor total de US$ 1,25 bilhão, em duas operações. A Petrobras já reconheceu em seu balanço um prejuízo contábil de US$ 530 milhões.

Em relação ao ex-presidente da Petrobras, foi questionada sua atuação na negociação da compra da segunda metade da refinaria. Sem autorização prévia da diretoria executiva ou do Conselho de Administração, ele participou de reuniões com os sócios, instruiu o envio de uma proposta de US$ 550 mil e acompanhou o envio de carta de intenções por Cerveró. Posteriormente, orientou a entrada em uma disputa arbitral nos Estados Unidos contra a Astra sem que houvesse autorização formal para isso.

A comissão questionou ainda o anúncio feito por Gabrielli ao mercado em 2008, dias após o fechamento da primeira parte do negócio. O presidente da Petrobras comunicou a intenção de fazer uma modernização da refinaria (revamp) para a produção de 200 mil barris por dia, mas o contrato assinado dias antes previa a modernização com a manutenção da capacidade de refino em 100 mil barris por dia.

Apontado em quase todos os casos, Cerveró foi quem esteve à frente das negociações. Ele é acusado de descumprir a "Sistemática de Aquisição de Empresas e Ativos" da companhia por não ter encaminhado na proposta de compra que submeteu à diretoria executiva avaliações do ativo como ele estava. Cerveró levou apenas avaliações sobre como seria o resultado se fosse feita a modernização após a compra.

Omissão de cláusulas

Está na lista de "não conformidades" a omissão no resumo executivo apresentado pelo ex-diretor das cláusulas Marlim e Put Option. Essas cláusulas garantiam um lucro mínimo à sócia e obrigavam a Petrobras a comprar a outra metade em caso de desacordo comercial. Foi este resumo executivo que foi definido pela presidente Dilma Rousseff como "técnico e juridicamente falho". Na ocasião, Dilma disse que o Conselho de Administração não teria realizado o negócio se tivesse sido informado.

A comissão questiona ainda um adiantamento de US$ 10 milhões feito em maio de 2006, antes do fechamento do negócio, sem que Cerveró tivesse solicitado previamente autorização da diretoria executiva.

Em relação a Costa, a comissão registra que ele foi avisado previamente de eventuais problemas que poderiam decorrer da cláusula Marlim, mas nada fez. Questiona-se sua participação ativa nas duas fases do negócio. Na primeira, ele não era o diretor responsável. Na segunda, fazia parte do comitê de proprietários de Pasadena e tomou medidas tanto para a aquisição da segunda metade quanto da entrada na disputa judicial sem anuência prévia da diretoria executiva e do Conselho da Petrobras.

Sucessor de Cerveró, Zelada é apontado apenas no tópico relativo à falta de autorização formal para a entrada no processo de arbitragem. Os outros funcionários citados como responsáveis são: Luís Carlos Moreira da Silva, Rafael Mouro Comino, Cezar de Souza Tavares, Aurélio Oliveira Telles e Thales Rezende Rodrigues de Miranda.

O advogado Edson Ribeiro, que defende Cerveró, afirmou que seu cliente não pode ser apontado como responsável.

- Não existiram irregularidades, nem qualquer prejuízo. Mas, se houvesse algo, a responsabilidade estatutariamente é única e exclusiva do Conselho de Administração - disse.

A assessoria de Gabrielli disse que ele só fará qualquer comentário quando receber informações oficiais da Petrobras, o que não ocorreu. Zelada e os demais funcionários não foram localizados.

Juiz nega pedido da Petrobras para ouvir ex-diretor

O Globo - 21/11/2014

Estatal queria enviar perguntas por escrito a Paulo Roberto Costa

SÃO PAULO e CURITIBA - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, negou pedido da Petrobras para que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa seja ouvido nas comissões internas que apuram a aquisição e implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras havia encaminhado uma lista de perguntas a serem respondidas por escrito por Costa, que cumpre prisão domiciliar.

O Ministério Público Federal também se opôs ao depoimento. Alegou que parte dos fatos a serem apurados nas comissões tangenciam o conteúdo dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa na delação premiada. Para os procuradores, o pedido é prematuro e pode prejudicar as investigações em curso.

Nas perguntas encaminhadas à Justiça, as comissões da Petrobras tratam de reuniões que Costa teria participado em Brasília, anteriores a decisões importantes tomadas pela estatal, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Youssef nega extorsão

O advogado do doleiro Alberto Youssef, Tracy Reinaldet, negou ontem que seu cliente tenha extorquido dinheiro de executivos de grandes empreiteiras para o pagamento de propina, como garantia para a manutenção de contratos com a Petrobras. As noves empresas investigadas nesta nova fase da Operação Lava Jato têm R$ 59 bilhões em contratos com a estatal.

A acusação foi feita, em depoimento à Polícia Federal, por Erton Medeiros, diretor de Óleo e Gás da Galvão Engenharia, e Sérgio Mendes, presidente da Mendes Júnior. Mendes disse que teve de pagar R$ 8 milhões de propina ao doleiro.

Para o defensor de Youssef, acusações de extorsão não condizem com a personalidade de seu cliente.

- Alberto nunca fez extorsão de quem quer seja. Quem conhece Alberto sabe que este tipo de acusação não condiz com a personalidade dele - afirmou Reinaldet, à saída da superintendência da PF em Curitiba.

Um dos depoimentos aguardados nesta sétima fase da Operação Lava-Jato é o do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baianao, que seria a ponte do esquema com o PMDB _ vinculação que é negada pelas principais lideranças do partido. Na quarta-feira, o advogado dele, Mario de Oliveira Filho, afirmou que o lobista estava sendo usado como "bode expiatório" no processo da Lava Jato.

Ainda segundo Oliveira Filho, não há "a menor chance" de Soares oferecer à Justiça Federal do Paraná delação premiada no processo da Lava-Jato.