Por um "cochilo" da base aliada, o governo foi derrotado pela oposição ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e não conseguiu avançar na tramitação da proposta que permite eliminar a meta fiscal de 2014. Devido à desarticulação política, o governo não teve votos suficientes para colocar em votação o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto. Na terça-feira à noite, o parecer chegou a ser aprovado numa sessão tensa da CMO, mas ontem pela manhã a votação foi anulada. Com a derrota, o parecer de Jucá só será votado na próxima semana, enterrando o calendário especial criado para encurtar os prazos.

A estratégia do governo era encerrar toda a discussão ontem na CMO e no plenário do Congresso, mas o plano fracassou. Nos bastidores, parlamentares dizem que a falta de vontade da base se deve a insatisfações dentro do PMDB e outros aliados com as negociações da reforma ministerial, investigações da Petrobras e pressão por liberação de recursos de emendas parlamentares. Para outros, houve uma sucessão de "trapalhadas" desde a sessão de terça-feira à noite.

O revés do governo ocorreu porque não houve quórum suficiente para encurtar os prazos e colocar o parecer em votação. Na sessão, Jucá apenas leu o relatório e encerrou a discussão. Para colocar o parecer em votação na CMO, era preciso aprovar um requerimento para suprimir o prazo de dois dias exigidos entre a leitura e a votação. O governo precisava de 18 votos para aprovar a manobra, mas só obteve 15 votos de apoio. A oposição comemorou a vitória com risos e aplausos.

- Foi uma vitória bonita da oposição e ela mostra a desarrumação do governo. Mostra a soberba do governo, a fragilidade da sua base - disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

- Foi uma cochilada da base aliada na Câmara. Poderíamos ter passado sem essa. Não houve quórum necessário na Câmara. Faltou mobilização. Vamos retomar a votação na terça-feira. Não foi uma derrota, foi um atraso. Estamos dentro do prazo - disse Jucá.

Na terça-feira à noite, o parecer chegou a ser aprovado. Mas a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação que considerou irregular e o governo recuou. Na manhã de ontem, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com líderes dos partidos governistas e da oposição e decodoi que a votação de terça-feira seria anulada. A oposição prometeu não obstruir, mas, na prática, manteve os longos discursos.

O governo tem até dia 22 de dezembro para aprovar a mudança da meta no Plenário do Congresso, porque nesta data o Legislativo entra em recesso constitucional. Além do atraso na CMO, o governo enfrenta o problema de o plenário do Congresso estar com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais.

- Serve de advertência. Quem tem a base que o governo tem, tem que ter pelo menos três ou quatro deputados a mais para garantir a votação. Tem que ter mais cuidado com o quórum a conta-gotas - afirmou Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara.

No relatório, como O GLOBO mostrou ontem, Jucá substitui a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", deixando claro que o governo pode ter resultado negativo este ano. A proposta permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões.

Apesar do risco de ter déficit em 2014 , o relator de receitas na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na sessão da CMO um parecer em que aumenta em R$ 21,2 bilhões a previsão de receitas para 2015. Mesmo contrariando a equipe econômica, Pimenta fez isso para atender ao senador Jucá, que é também relator do Orçamento da União de 2015.

Mercadante: sem flexibilização, virá a recessão

Ministro condiciona novos investimentos a aprovação de projeto

Catarina Alencastro
Cristiane Bonfanti

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que, caso o Congresso não aprove a flexibilização da meta fiscal, os investimentos serão suspensos no ano que vem, o que levará po país à recessão e ao desemprego. Ele disse que, no ano que vem, o país precisará não apenas realizar um ajuste fiscal, mas também melhorar a eficiência do Estado e encontrar parcerias que ampliem os investimentos privados. Ele alertou que, se o Congresso não aprovar a flexibilização da meta fiscal, os investimentos serão suspensos.

- Se o Congresso não construir essa flexibilização (da meta fiscal), o que nos resta é parar os investimentos e entregar o superávit que vai nos jogar num quadro de recessão e desemprego. As empresas não pagariam o 13º [salário], se o Estado parasse de repassar recursos para as obras - afirmou Mercadante, durante a abertura da reunião sobre propostas da indústria para a competitividade, no Palácio do Planalto.

Mercadante considerou que, este ano, o governo precisou aprofundar o esforço de política anticíclica para manter o emprego e a renda e proteger a economia do cenário internacional. Lembrou que o governo abriu mão de R$ 76 bilhões em arrecadação devido às desonerações de itens, como cesta básica e folha de pagamentos de 56 setores da economia.

- Isso, evidentemente, coloca o problema do superávit. Estamos projetando um quadro de estabilização da dívida pública, acelerando investimentos e desonerando a economia - disse.