Quase quatro em cada dez réus detidos provisoriamente durante o processo não são condenados a penas de prisão. Se o resultado for projetado para todo o país, é possível que cerca de 90 mil pessoas atualmente sob detenção provisória no superlotado sistema carcerário brasileiro não venham a ser condenadas à prisão, quando forem julgadas pela Justiça. Ou seja, estão submetidas a um regime mais duro de pena do que aquele a que serão condenadas pela Justiça. Em 2013, havia 240 mil presos provisórios no Brasil.

É o que revela levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem durante seminário do Ministério da Justiça sobre penas alternativas. O balanço foi feito em nove unidades da Federação, a partir de uma amostra dos processos criminais encerrados em 2011. Somados os casos de absolvição, penas alternativas, prescrição e arquivamento, 37,1% dos réus que estiveram detidos provisoriamente antes de serem julgados acabaram não sendo condenados à prisão.

- Há um abuso da conversão da prisão em flagrante para prisão provisória, em casos que são de pouca gravidade, como pequenos furtos, o que gera sobrecarga do sistema carcerário. Não faria diferença se essas pessoas estivessem soltas. A lei diz que a prisão preventiva é exceção, mas tem sido a regra - disse Almir Oliveira Júnior, do Ipea, autor do estudo.

Na mesma linha, a diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, considera exagerado o número de prisões provisórias no país. Ela entende serem frágeis algumas das justificativas usadas por juízes para decretar ou manter prisões provisórias, como a alegada necessidade de manutenção da ordem pública ou de localizar o réu durante o processo.

- Estão aplicando a prisão preventiva em casos em que não haveria essa necessidade - disse Valdirene.

A coordenadora de pesquisas da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Raquel de Cruz Lima, afirmou que o levantamento derruba a noção disseminada pelo senso comum de que a polícia prende e a Justiça manda soltar. Para Raquel, o problema está no fato de que boa parte das prisões provisórias é indevida e deveria ser evitada, uma vez que as penitenciárias são espaços de violação de direitos.

- As pessoas são presas com base no flagrante, que não decorre de uma investigação adequada. A rotina policial é prender quem ela considera suspeito. Não tem dúvida hoje de que o excesso de pessoas presas fortaleceu organizações criminosas. E a maior parte dos juízes endossa a prisão provisória - disse Raquel.

A pesquisa "A aplicação de penas e medidas alternativas" foi encomendada pelo Depen.