Após um ano em que o Brasil viu presos sendo decapitados nas cadeias do Maranhão, a crise do sistema prisional brasileiro se tornou o mote da 11ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece projetos que trazem inovações para a prática jurídica no país. Sob o tema ''Sistema penitenciário justo e eficaz'', a categoria especial da premiação teve 111 inscritos, quase um terço do total de 367 inscrições em todas as categorias do Innovare nesta edição. Com projetos finalistas vindos de 12 estados de todas as regiões do país, a premiação também avaliou ações em mais cinco campos: Juiz, Ministério Público, Tribunal, Defensoria Pública e Advocacia. E trouxe uma novidade este ano: se nas edições anteriores o resultado já era conhecido antes da cerimônia de premiação, agora o evento, marcado para 16 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, também será o momento em que todos saberão os nomes dos projetos vencedores.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Pela primeira vez, o prêmio especial aceitou inscrições de iniciativas de autores que não são do campo do Direito; na edição anterior, tinham sido aceitas, nessa categoria, monografias de autores fora do Direito, mas não projetos já postos em prática. Entre os finalistas nesse quesito -- são três para cada categoria do Innovare --, há projetos do Pará, de Pernambuco e de São Paulo, e todos giram em torno da profissionalização e da ressocialização de detentos e ex-detentos.

O do Pará, por exemplo, é a Cooperativa de Arte Feminina Empreendedora da Susipe (Cooafe), criada por meio de uma portaria federal. Pelo projeto, detentas no estado trabalham com artesanato, e os produtos são vendidos em feiras e praças de Belém. Em Pernambuco, o alvo é a ressocialização de adolescentes detidos, que, além de frequentarem aulas, passam também a ter oficinas de arte, capoeira e informática, entre outras. E, em São Paulo, a ação finalista foi a criação de um projeto de atenção psicossocial feito por meio de ''apadrinhamento'' voluntário de presos por casais, que, após treinamento, passam a acompanhar não só os detentos, mas também suas famílias.

- Escolhemos esse tema para o Prêmio Especial pela sua atualidade. É um problema conhecido há muito tempo, mas que tem sido mais debatido nos últimos tempos - afirma o diretor presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, para quem, além da crise no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, o julgamento do processo do mensalão, com a discussão sobre os regimes de prisão dos condenados, também teria ajudado a trazer o tema do sistema prisional à tona. - Muitos dos projetos tratam da ressocialização de ex-detentos, um ponto importante, porque nos leva a pensar em qual o sentido da pena. É punir, mas também preparar a pessoa para a volta ao convívio na sociedade. As prisões que o país tem incentivam a reincidência; ex-detentos voltam para a prisão, isso acaba piorando a situação de superlotação das cadeias.

Entre os finalistas das outras categorias, também há projetos relativos ao sistema prisional: no Paraná, um projeto chamado de Patronato Penitenciário Municipal, que inclui ações de profissionalização e de fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão (um dos finalistas na categoria Advocacia); e, no Maranhão, um projeto regulariza a situação de filhos de detentos, fazendo com que as crianças passem a ser oficialmente registrados ou reconhecidos, passando, também, a poder visitar o pai no presídio (um dos finalistas na categoria Defensoria Pública).

Outro foco das ações finalistas é o acesso à Justiça, como o projeto que leva serviços da Justiça Eleitoral a 49 pequenas ilhas da região do Marajó, no Pará (um dos finalistas na categoria Juiz), ou a que inclui mutirões em aldeias indígenas de Roraima (finalista na categoria Tribunal), organizados pela Vara de Justiça com participação da Funai, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do TRE e do INSS, para emissão de documentos como certidão de nascimento e carteira de identidade.

Há, ainda, finalistas que tratam do combate à violência contra a mulher, como o projeto Violeta, no Rio, que busca fazer com que, após a vítima registrar o caso de agressão na delegacia, ele seja encaminhado para o juiz, para que a mulher já saia de lá com uma decisão judicial (um dos finalistas na categoria Juiz); e o projeto Mulher Agrária, no Ceará, com palestras, oficinas e levantamento de dados sobre violência contra a mulher no campo.

Para Sérgio Renault, a mudança na divulgação dos premiados, deixando esse anúncio apenas para o dia da premiação, vai dar mais expectativa e emoção ao evento:

- Além de ser uma forma de divulgarmos todos os projetos finalistas.