A Câmara aprovou, ontem, por 349 votos a favor e apenas um contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.

Como já passou pelo Senado, e o texto aprovado pelos senadores foi mantido pelos deputados, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional. Todos os partidos da Casa encaminharam votos a favor da aprovação da emenda. Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer que o único voto contrário deve ter sido dado por engano. O voto foi do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

Escalonamento decide

O governo acabou cedendo e concordando com o aumento do FPM, porque será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de novembro, com 367 votos a favor e nenhum contra.

O presidente Henrique Alves lembrou que a PEC é fruto de acordo do Legislativo, do Executivo e da Confederação Nacional dos Municípios. O governo negociou o texto, de iniciativa do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Na Câmara, o relator da emenda, Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a propor a volta do texto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que garantia um aumento de dois pontos percentuais, mas acabou cedendo aos apelos do governo e mantendo o aumento de um ponto percentual.