Nossa Opinião

O protocolo de combate às drogas no mundo, desde sempre, tem se fundado prioritariamente (se não exclusivamente) no aspecto policial do problema — com maior ou menos ênfase de acordo com a política de cada país. Os resultados, em geral pífios, podem ser medidos pela análise das curvas de acompanhamento do uso dessas substâncias. Esse paradigma se fortaleceu ainda mais no início dos anos 70, quando o presidente americano Richard Nixon identificou os entorpecentes — que então passavam por uma explosão de consumo — como o inimigo número 1 do Estados Unidos, e fez deslanchar uma guerra contra às drogas, inclusive com o emprego, em anos e décadas posteriores, de forças armadas regulares para tentar inibir o crescimento desse mercado.

O padrão americano, policial-militar, passou a dominar as políticas da ONU para a questão dos estupefacientes, estendendo-se a praticamente todo o mundo ocidental. O Brasil também adotou o modelo da criminalização — e, ainda que em alguns aspectos tenha havido uma flexibilização nas leis que regem a questão, as drogas ainda são tratadas no país preferencialmente como um caso de polícia.

Quatro décadas depois de deflagrada, a guerra de Nixon continua sendo perdida pela maioria absoluta dos países. Segundo as Nações Unidas, as drogas movimentam por ano, em todo o mundo, cerca de US$ 320 bilhões (e a própria ONU admite que esta é uma estimativa subestimada). É um mercado à prova de crises, em crescimento exponencial. No comando desse "negócio" bilionário, o narcotráfico alimenta redes criminosas em todo o planeta, expondo populações, governos e Estados não só aos agravos à saúde provocados pelas substâncias, como a metástases decorrentes da ação das quadrilhas do crime organizado — violência epidêmica, criminalidade em alta, corrupção etc.

No Brasil, o tráfico de drogas fatura R$ 1,4 bilhão por ano. Além de ser um dinheiro que passa ao largo de qualquer controle fiscal, deve-se acrescentar aos prejuízos que as drogas ilícitas dão à economia do país os gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento médico de consumidores crônicos.

Por todos estes aspectos, é indiscutível que a opção preferencial por ações policial-militares falhou, no Brasil e no mundo. Como consequência, é preciso rediscutir a maneira como se tem enfrentado esse problema, que está no centro dos grandes flagelos contemporâneos.

Países como Portugal têm adotado, com resultados positivos, políticas heterodoxas, como a flexibilização da legislação sobre o consumo de determinadas drogas e a adoção de programas de redução de danos. Ou seja, em vez de tratar o tema apenas pelo viés criminal, destina-se o rigor da lei ao tráfico, para inibir a produção, e cuida da outra ponta, a do consumo/vício, como um problema de saúde pública. É um caminho que o país tem o dever de discutir, tanto para estabelecer prós e contras, como para buscar alternativas ao falido protocolo da simples criminalização.

Outra opinião

Mais rigor

As drogas, hoje, são o maior problema de saúde pública e de segurança no Brasil. A maior causa de mortes e doenças na população entre 15 e 25 anos. Por isso sou contra a liberação e a flexibilização das leis referentes às drogas ilícitas. Defendo maior rigor no enfrentamento e a humanização dos cuidados com os usuários. O objetivo é diminuir a oferta e o consumo no país. Liberar levaria ao oposto disso. Essa é a base do PL 7663 aprovado na Câmara e, agora, em discussão no Senado como PLC 37. Não me amparo em crenças filosóficas, mas na vivência de médico, gestor de saúde pública, evidências históricas e científicas. Não existe exemplo na história humana que liberar drogas melhora saúde e reduz violência!

Os que pregam a liberação formam um movimento político, que reúne principalmente usuários que não querem correr riscos, filósofos da liberdade individual acima de tudo e poderosos interesses comerciais. Tem uma estratégia gradual, que passa pela defesa da descriminalização do uso, liberação da maconha para fins medicinais e, depois, para fins recreativos, chegando enfim à liberação de todas as drogas, entregando ao mercado a sua regulação. Vendem a ideia de que liberar é um avanço social e um mal menor. Isso não é verdade.

A experiência do Uruguai, ou de alguns estados americanos, nada inovará. Cumprirá a sina de países que já tiveram drogas liberadas e que voltaram atrás mais tarde, deixando milhares de jovens com sequelas por conta dos transtornos mentais produzidos e da dependência química incurável.

Quanto ao uso medicinal, afirmar que fumar maconha pode ser tratamento é absurdo. Um cigarro de maconha tem mais de 400 substâncias nocivas à saúde física e mental. Isso não impede que uma molécula da planta, como o canabidiol, possa ter efeito em alguma doença rara. Se comprovado, ela deverá ser isolada e utilizada para aquela finalidade, como um comprimido. Nos EUA, 99% dos que usam maconha com fins medicinais não têm qualquer enfermidade e usam como desculpa para se drogar.

A morfina é uma substância derivada da papoula, a planta que produz a heroína. A bradicinina é uma substância usada em hipertensão arterial e vem do veneno da jararaca. Mas ninguém receita injeção de heroína para dor, nem picada de jararaca para pressão alta!

Também não podemos tratar a inação governamental como fracasso da proibição. Isso se deve em grande parte à situação geográfica do nosso país, sua fronteira com os maiores produtores de drogas do mundo, que nos inundam diariamente com um tsunami de substâncias, principalmente da Bolívia e do Paraguai, e o governo pouco faz. O aumento de prisões por tráfico se deve muito mais ao crescimento epidêmico da oferta do que aos rigores da lei em vigor, frouxa e contraditória. Assim, devemos seguir a lógica e o bom-senso estabelecendo mais rigor e políticas eficientes no combate às drogas. Certamente, o número de vítimas diminuirá muito!

Osmar Terra é deputado federal (PMDB-RS)