A tese de defesa das empreiteiras pegas na Operação Lava Jato de que foram vítimas de extorsão no esquema de ilícitos que sangrou a Petrobrás é frequentadora assídua do noticiário sobre escândalos de corrupção.

Os advogados buscam refúgio na mesma alegação esfarrapada de políticos que, flagrados diante do indefensável, transferem a culpa de seus atos para os defeitos do sistema. Quem resume a ópera desta vez é o defensor do lobista Fernando Soares: "Não se põe um paralelepípedo no chão sem acerto". Só se faz obra com pagamento de propina e composição ilícita com políticos, diz ele.

Na Petrobrás e certamente em outras estatais, bem como nas instâncias estaduais e municipais Brasil afora. É o que ele traduz como "cultura do País".

No mundo político, quando surge o assunto o costume é transferir a responsabilidade das malfeitorias para o sistema político, partidário e eleitoral, saindo-se em seguida na defesa veemente da "urgente" reforma política sem a qual não será possível resolver nada. E, como vemos há anos, ninguém se mexe para resolver nada.

Inclusive porque o problema não está na reforma das regras, mas na mudança de procedimento das pessoas.

Os políticos alegam que o sistema os obriga a buscar muito dinheiro junto a empresas que, por sua vez, ficam credoras das doações de campanha cobradas depois na forma de favores durante o exercício dos mandatos.

Já as empresas justificam que só conseguem contratos se aceitarem acordos escusos com funcionários e políticos aboletados na máquina loteada.

Funciona assim e ficam todos muito felizes e bem acomodados até que estouram os escândalos. E aí a culpa é do sistema. Ora, e quem põe o sistema para funcionar? As pessoas que dele participam. A tese da extorsão não é crível pela simples razão de que nenhum dos sócios desses tipos de "clubes" saiu perdendo com os negócios.

Gastaram rios de dinheiro com o pagamento das propinas, mas compensaram o que seria um prejuízo superfaturando o valor dos contratos. Então, por favor, vamos ter claro um fato: os únicos prejudicados foram os cidadãos desavisados. Todos eles sabiam perfeitamente que transitavam pelo terreno da mais absoluta e deslavada ilegalidade.

Quando a coisa fica difícil, ficam todos com carinha de anjos de candura amarrados pela cintura. Mas, assim como fez o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza no caso do mensalão, o atual, Rodrigo Janot, já transmitiu o recado: "Vamos combinar que nessa situação não existem idiotas nem patetas. Ninguém é obrigado a aceitar e ganhar dinheiro com atividade ilícita".

É isso. A quem não quer participar é dada a prerrogativa de ficar de fora ou denunciar.

Corda bamba. A possibilidade da ida de Joaquim Levy para a Fazenda contemplaria a ideia do ex-presidente Lula de resgatar a confiabilidade nos fundamentos da estabilidade econômica. O governo põe isso em questão ao adiar sem explicação o anúncio da nova equipe.

Ademais, no processo de escolha do novo ministro, sob o aspecto político ficou um fio solto. Há uma regra básica no ritual de convites feitos a possíveis ministros: são cercados de discrição, precedidos de sondagens e divulgados após a certeza de que serão aceitos, a fim de não expor a constrangimento a figura presidencial.

Pois no caso do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, ocorreu justamente o contrário: o governo fez questão de dar à dupla recusa um tom de estardalhaço.

Ficou parecendo que o setor privado quer distância do governo. Se houve profissionalismo de inspiração maquiavélica, poderia sugerir intenção de queimar indicação assinada por Lula. Caso seja esta uma hipótese excessivamente conspiratória, deu-se um episódio de atrapalhado amadorismo.

11 executivos integram 1º pedido de condenação na Operação Lava Jato

 A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter provas para pedir a condenação de 11 executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Engevix, como parte do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

A acusação trata do braço do PP no esquema de propina de 1% em grandes contratos da estatal, via diretoria de Abastecimento, entre 2009 e 2014. Será a primeira denúncia envolvendo empreiteiros, nesta fase da Operação Lava Jato batizada de Juízo Final – o esquema já rendeu, sem incluir empreiteiros, dez ações anteriores, que tinham como alvo Costa, Youssef e outros doleiros.

O plano da força-tarefa é entrar com outras denúncias contra empreiteiros, usando indícios que envolvem os demais partidos citados no escândalo, como PT e PMDB, e suas relações com os fornecedores da Petrobrás.
André Dusek/Estadão
Obras. Essa primeira peça de acusação trará ainda elementos fundamentados principalmente no esquema que teria atuado em duas grandes obras da Petrobrás: a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A denúncia será apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Curitiba até a segunda semana de dezembro. O juiz federal Sérgio Moro tem até 20 de dezembro, quando começa o recesso do Poder Judiciário, para decidir se aceita e torna réus os acusados ou se rejeita a peça.

Os onze executivos presos cautelarmente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 14, o ex-diretor de Abastecimento e Youssef – esses dois presos desde março, no início da Lava Jato – serão acusados formalmente por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção (veja a lista de acusados no quadro ao lado).

Argumentos. Os procuradores sustentarão que as empresas do “clube” agiam por ato de ofício ao se organizarem para discutir os contratos e pagamentos que lhe rendiam vantagens. Para os investigadores, não houve prática de extorsão, mas um crime cometido de maneira organizada, com divisão de funções, continuadamente e com fins comuns.
A acusação vai contra a estratégia jurídica da defesa das empreiteiras, colocada em curso neste mês, para apontar suposta “extorsão” por parte de Youssef e Costa. A argumentação visa desqualificar os depoimentos de delatores da Lava Jato.

A denúncia apontará que os executivos usaram conscientemente a lavanderia criada por Youssef que enviava valores ao exterior. Outros dois depoimentos de delatores que serão levados em conta são os dos executivos do grupo Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Mendonça Ribeiro Filho, que admitiram ter pago propina, apontaram contas no exterior dos acusados e confirmaram a existência do “clube” de empreiteiras e a combinação de contratos.
Empreiteiros negam corrupção e alegam extorsão.

Os executivos presos na Lava Jato negaram até agora envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás. Alguns alegam extorsão por parte do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa para justificar as movimentações financeiras com empresas de fachada.

Na sexta-feira, em pedido de liberdade apresentado pelo executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, a defesa fala em “coação”. Advogados de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, foram ao STF argumentando que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF” – de investigar políticos, com direito a foro privilegiado.