Título: Mais R$ 3 milhões para a coleta
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 24/06/2011, Política no DF, p. 19

Cinco meses após assumir 77% da coleta do lixo do Distrito Federal, a Delta Construções quer um aditivo no contrato com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A empresa afirma não ter condições de coletar toda a sujeira e varrer as ruas da capital pelos mais de R$ 9 milhões recebidos mensalmente.

Alega defasagem no valor por ser o mesmo previsto em licitação aberta há dois anos e diz acumular prejuízo mensal de R$ 2 milhões. Ainda reclama de ganhar menos pelo mesmo serviço realizado pela outra prestadora, a Valor Ambiental. Para cobrir o suposto rombo, a Delta pede mais R$ 3 milhões por mês. E ameaça suspender parte das atividades caso não consiga o aumento.

O diretor-geral do SLU, João Monteiro Neto, recebeu documentos com as reivindicações e alegações da Delta. A principal queixa da empresa diz respeito à base de cálculo para pagamento pela varrição das vias públicas do DF. O SLU paga por quilômetro varrido para cada trabalhador das terceirizadas. Mas, para a estatal, a produtividade da Delta é menor que a da Valor. Enquanto considera que cada gari da primeira limpa 1,7km de rua por dia, o SLU entende que o funcionário da segunda varre 2,4km.

Executivos da Delta afirmam, por meio da documentação enviada à direção da SLU, não haver base técnica para tal diferença e pedem tratamento igual.

Pelas contas da Delta, a diferença de 0,7km rende a ela um prejuízo de R$ 1 milhão por mês. O outro R$ 1 milhão de perda mensal viria da falta de reajuste no preço nos dois anos desde a abertura da licitação do serviço, em maio de 2007, e em uma suposta falha na conta de caminhões de entulhos coletados, outro serviço prestado pela firma sediada no Rio de Janeiro. Executivos da Delta afirmam que têm recebido menos do que o realmente transportado. Além de 90 caminhões usados somente na coleta do lixo, a firma tem outros 58 para levar entulhos de obras a aterros, como o do lixão da Estrutural. No caso dos entulhos, ela recebe por veículo usado no serviço. Com isso, os valores repassados pelo SLU variam entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões mensais, de acordo com o montante transportado e as ruas limpas pelos funcionários e veículos da Delta.

Descartado O SLU confirma os pedidos da sua prestadora de serviço, mas nega que ela tenha razão e descarta um aditivo no contrato, pelo menos de imediato. "Toda empresa tem o direito de fazer pedidos, mas uma concessão da nossa parte, só estiver em contrato, como aumento nos insumos, como salário e equipamentos usados no serviço", afirma o chefe de gabinete da estatal, Hamilton Ribeiro. É justamente o reajuste dos garis outro argumento usado pela Delta para pedir mais dinheiro ao GDF, em documento entregue ao SLU recentemente.

A empresa alega que, ao assumir a coleta do lixo, as outras empresas já haviam assinado um acordo coletivo com os funcionários em que, entre outros benefícios, há um aumento de 17% nos salários, previsto para este mês. A Delta diz que não pode se comprometer com o reajuste da categoria porque não assinou o acordo coletivo. Para diminuir os custos com pessoal, o chefe de gabinete do SLU diz que a Delta pode optar por varrição mecânica. "No contrato assinado com o SLU, não há obrigação de varrição manual", explica Ribeiro.

Sob o argumento que cobraria mais barato pelo serviço, a Delta assumiu o lixo do DF, três semanas antes do fim do governo de Rogério Rosso. Na licitação realizada em maio de 2007, a empresa apresentou as propostas mais baratas para os lotes 1 e 3. No primeiro caso, ofereceu o preço de R$ 6.148.626,23 e, no segundo, R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU argumentou que a Delta não apresentou toda a documentação exigida. Dessa forma, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 a um preço de R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos. A Delta recorreu à Justiça logo após, na tentativa de reverter o resultado. Depois de uma batalha judicial, assumiu o lixo no fim de dezembro. Nenhum diretor da empresa aceitou dar entrevista.

Batalha A empresa conseguiu, inicialmente, uma liminar, que foi posteriormente derrubada. Recorreu novamente e, em 13 de setembro, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decisão do TJDFT, em outubro. Porém, alegando prejuízos à população, a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, determinou a continuidade da prestação do serviço pela Qualix e a Valor.